Campo Grande (MS), Sábado, 08 de Novembro de 2025
ALMS / PROTEÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS
Antonio Vaz propõe lei para blindar escolas contra pedofilia e exploração sexual infantil
Projeto de Lei apresentado na ALEMS prevê ações permanentes de prevenção, capacitação e acolhimento nas unidades da rede pública estadual
10/09/2025
17:10
REDAÇÃO
Deputado Antonio Vaz (Republicanos) defende atuação estratégica das escolas no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 230/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que estabelece diretrizes para prevenção e combate à pedofilia e à exploração sexual infantil no ambiente escolar. A proposta, que entrou oficialmente em tramitação, tem como foco as escolas públicas estaduais.
A iniciativa pretende fortalecer a atuação da rede de ensino frente a esse tipo de violência, com medidas voltadas à prevenção, identificação e acolhimento de vítimas, além do encaminhamento seguro de casos suspeitos aos órgãos competentes.
Entre as diretrizes previstas estão:
Formação continuada de profissionais da educação;
Campanhas permanentes de conscientização nas escolas e comunidades;
Elaboração e aplicação de protocolos de atuação diante de situações de suspeita ou confirmação de abuso;
Integração com a rede de proteção, incluindo Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Judiciário, além dos serviços de saúde e assistência social.
A justificativa do projeto cita dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS, que revelam a dimensão do problema. No primeiro semestre de 2024, 79,8% das 940 vítimas de estupro no estado eram crianças e adolescentes. Entre 2020 e 2024, foram mais de 3 mil casos de violência sexual, sendo a maioria contra pessoas de até 19 anos.
Para Antonio Vaz, a escola é um espaço estratégico pela proximidade com as famílias e o tempo de convivência com os alunos. No entanto, segundo ele, é essencial garantir capacitação e protocolos claros.
“Este projeto nasce para proteger nossas crianças e adolescentes onde elas passam grande parte do dia. Queremos professores e equipes preparados, campanhas permanentes e um fluxo de acolhimento que funcione. A mensagem é simples: em Mato Grosso do Sul, violência sexual não tem vez — e a escola será aliada ativa na prevenção e no combate”, afirmou o parlamentar.
Após o prazo regimental para apresentação de emendas, a matéria será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, seguirá para as comissões de mérito e, posteriormente, para votação em plenário.
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