Campo Grande (MS), Sexta-feira, 03 de Outubro de 2025
ALMS / RECICLAGEM SUSTENTÁVEL
Aprovado em 1ª discussão PL de Hashioka para incluir pneus inservíveis na Política Estadual de Reciclagem
Projeto visa destinação ambientalmente adequada dos pneus descartados, alinhando Mato Grosso do Sul à economia circular
20/08/2025
13:20
REDAÇÃO
Deputado Roberto Hashioka destaca a importância da reciclagem de pneus inservíveis para a preservação ambiental em Mato Grosso do Sul. @DIVULGAÇÃO
Foi aprovado em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), que propõe a inclusão dos pneus inservíveis na Política Estadual de Reciclagem de Materiais em Mato Grosso do Sul.
O PL reconhece o impacto ambiental significativo causado pelo descarte inadequado dos pneus usados, que, embora estejam sem condições de uso, podem ser reciclados ou reutilizados. Conforme a proposta, a inclusão desses resíduos no escopo da lei não desobriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes das obrigações previstas nas legislações vigentes.
De acordo com o texto, pneus inservíveis são aqueles que atingiram o limite de vida útil e não podem mais ser utilizados em veículos, seja por desgaste, danos ou determinações do fabricante. A destinação correta desses materiais contribui para a redução da poluição do solo e da água, além de evitar a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti.
O deputado Hashioka explicou que a reciclagem dos pneus pode gerar produtos como borracha reciclada para pisos industriais, asfalto ecológico, combustível alternativo e outras aplicações sustentáveis, reforçando o compromisso do Estado com o meio ambiente e os princípios da economia circular.
“A aprovação deste projeto representa um avanço importante para Mato Grosso do Sul, pois alia proteção ambiental, saúde pública e desenvolvimento sustentável. Pneus descartados de forma irregular trazem riscos graves, e essa adequação legislativa é fundamental para mitigar esses impactos”, destacou o parlamentar.
O projeto segue para análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa e, caso aprovado, representará um marco para a gestão de resíduos sólidos no estado.
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