Campo Grande (MS), Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025
ALMS / PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Assembleia vota redação final de projeto que protege consumidores de apostas virtuais
Proposta prevê diretrizes para prevenir superendividamento e garantir bem-estar; outros três projetos também estão na pauta desta quinta-feira
07/08/2025
07:25
REDAÇÃO
Sessão plenária da ALEMS começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa (Foto: Wagner Guimarães/ALEMS)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na manhã desta quinta-feira (7), a redação final do Projeto de Lei 10/2025, que estabelece medidas de proteção ao consumidor diante dos impactos das apostas virtuais. A sessão tem início às 9h, no plenário, e é aberta à imprensa e à participação da sociedade.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e retorna ao plenário após receber duas emendas do próprio autor. A proposta visa estabelecer diretrizes para prevenir o superendividamento e proteger a saúde e o bem-estar da população diante do avanço dos jogos online.
Também deve ser votada a redação final do Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT, que propõe a inclusão da Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que será votado em segunda discussão. O texto obriga a instalação de elevadores com dimensão para maca em edifícios públicos ou privados de uso coletivo em Mato Grosso do Sul.
Já em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 158/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe atualizar o valor limite para a MSGÁS contrair empréstimos, financiamentos e firmar convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio de alteração na Lei 1.854/1998.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo:
TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) / Canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5 ou pelo site
Facebook e YouTube da ALEMS
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