O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional para realizar um diagnóstico técnico da estrutura da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande. O objetivo é propor um plano de adequações que garantam melhorias físicas e operacionais para os próximos anos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida considera o tempo decorrido desde a inauguração da unidade — há mais de 10 anos — e o crescimento de 11,7% da população de Campo Grande no mesmo período. Também pesam as diferentes demandas dos órgãos que operam no espaço, como Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e polícias.

A iniciativa é parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura, que estabeleceu uma gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira. O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório conclusivo com diagnóstico técnico e propostas estruturadas de reforma, ampliação ou readequação da unidade.

A coordenação ficará com a Secretaria de Estado da Cidadania, e o grupo contará com representantes da Sejusp (Justiça e Segurança Pública), TJMS (Tribunal de Justiça), MPMS (Ministério Público) e Defensoria Pública. A resolução recomenda que os membros tenham formação em engenharia, arquitetura ou conhecimentos técnicos em políticas públicas para mulheres.

Reforma já licitada pela Prefeitura

A criação do grupo ocorre semanas após a Prefeitura de Campo Grande relançar a licitação para reforma da Casa, após o cancelamento de um edital anterior. Agora, o novo orçamento é de R$ 454 mil — um aumento de 83% em relação ao projeto original. As obras incluem troca de telhado, piso, portas, pintura e outros reparos, com prazo de execução de até 150 dias. A substituição do telhado, item mais caro (R$ 221 mil), deve ser feita em até 120 dias.

A situação foi agravada com o caso da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada dias após relatar atendimento insensível e sem acolhimento na unidade. A tragédia levou a então ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a visitar o local e constatar problemas graves como atendimento manual, falta de integração e deficiência tecnológica. Uma força-tarefa foi então criada para revisar milhares de registros pendentes.

Com a criação do grupo de trabalho técnico, o Governo do Estado busca garantir que a reforma seja eficaz e que a Casa da Mulher Brasileira volte a cumprir plenamente seu papel de acolher e proteger mulheres vítimas de violência.