Espaço que deveria ser de segurança, conforto e acolhimento, a casa é para muitas mulheres o território do medo. A cada 25 minutos, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul registra um boletim de ocorrência de violência doméstica contra mulheres – foram, no total, 12.393 registros neste ano. Esse volume, já expressivo, representa apenas a parcela da violência que chega às delegacias – a outra parte permanece invisível entre as paredes caladas.

Deputado Professor Rinaldo, autor da Lei 4.969/2016
(Foto: Wagner Guimarães)

Essas estatísticas, entre outras, reforçam a necessidade do enfrentamento à violência contra a mulher, o que é intensificado neste mês, devido à campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei Estadual 4.969/2016, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). Soma-se a essa outra normativa, a Lei Estadual 6.203/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). Essa lei institui em Mato Grosso do Sul a Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres, conhecida como “Wollying”, realizada na primeira semana de agosto.

”O Agosto Lilás representa mais do que uma campanha: é o compromisso de Mato Grosso do Sul com a proteção, o respeito e a dignidade das mulheres. Nosso estado infelizmente lidera índices preocupantes de violência contra a mulher e feminicídio no país, o que torna ainda mais urgente a mobilização e a implementação de políticas eficazes”, alerta o deputado Professor Rinaldo. “Como autor dessa lei, reafirmo meu compromisso em fortalecer políticas públicas que combatam todas as formas de violência, garantindo acolhimento, justiça e igualdade”, completou o parlamentar.

Deputada Mara Caseiro, autora da Lei 6.203/2024
(Foto: Wagner Guimarães)

A Lei 4.969/2016 também institui o Programa Maria da Penha vai à Escola, que consiste em ações realizadas nas escolas públicas e particulares para conhecimento ou aprofundamento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Essa lei, que completa 19 anos nesta quinta-feira (7), cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Esta primeira semana de agosto também é um convite para a reflexão sobre a importância do cuidado da saúde mental e o enfrentamento da violência psicológica contra as mulheres. “A violência psicológica é silenciosa, mas devastadora. Por isso, criamos a Semana de Conscientização sobre o Wollying: para dar nome ao que muitas mulheres vivem em silêncio e fortalecer a rede de proteção”, pontua a autora da Lei 6.203/2024, deputada Mara Caseiro. “Essa lei é um passo importante para combater o abuso emocional e reafirmar que violência não se justifica em nenhuma forma”, acrescentou.

Violência doméstica: 12.393 ocorrências neste ano

Arte: Osvaldo Júnior

A legislação aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é um instrumento para enfrentar a realidade de violência, que ainda apresenta números expressivos de violações de direitos. Foram lavrados, de 1º de janeiro ao dia 4 deste mês, 12.393 boletins de ocorrência de violência doméstica no estado, de acordo com o Monitor da Violência Contra as Mulheres, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do (Sejusp). O número corresponde a 57 ocorrências diárias ou uma a cada 25 minutos.  

A violência doméstica apresenta um recorte racial, com mulheres negras sendo as vítimas mais frequentes. Dos 12.393 casos deste ano, 7.673 ou 62% tiveram como vítimas mulheres pretas e pardas. Ou seja, de cada dez mulheres agredidas em suas casas, seis são negras.

O Monitor também mostra a ocorrência de 1.077 estupros de mulheres durante este ano. As vítimas são de todas as idades – foram, por exemplo, estupradas 15 idosas. Os registros, entretanto, dizem respeito, majoritariamente, a crianças e adolescentes. Foram 889 vítimas, sendo 447 crianças (de zero a 12 anos) e 442 adolescentes (de 12 a 17 anos). Isso equivale a 82,5% do total das vítimas de estupros em Mato Grosso do Sul.

Feminicídio: Três mulheres são mortas por mês

Tipificado como crime pela Lei 13.104/2015 e incluído na relação dos crimes hediondos da Lei 8.072/1990, o feminicídio vitimou 21 mulheres em Mato Grosso do Sul neste ano. A média é de três mortes por mês.  

Na comparação com outros estados, Mato Grosso do Sul continua apresentando taxas elevadas de feminicídio, embora tenha reduzido os números. Conforme a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa sul-mato-grossense foi, em 2023, de 2,1, a quinta maior do país. Apesar de ainda acentuado, esse valor diminuiu 31,8% em relação ao ano de 2022, quando a taxa de Mato Grosso do Sul, de 3,1, foi a maior do país.

De acordo com a Lei 13.104/2015, o feminicídio é o homicídio da mulher por razões da condição de sexo feminino. Tais razões envolvem a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Livros infantis contribuem para a construção de uma cultura da não violência 

Além de apresentação, discussão e aprovação de leis, a ALEMS desenvolve ações diversas de promoção e defesa de direitos das mulheres e de enfrentamento da violência de gênero. Entre essas iniciativas, está a publicação de dois livros infantis, que integram a coleção “Cidadania é o bicho”. As publicações, que podem ser baixadas gratuitamente, buscam constribuir para a superação da cultura de violência. 

Um dos livros é “A descoberta da oncinha de laço apertado”, escrito pela jornalista Ana Maria Assis de Oliveira. É uma história de uma onça que, convencida por um macaco que veio da cidade, passa a usar um laço na cintura que a aperta violentamente – a metáfora estimula a reflexão sobre imposições sociais de papéis e comportamentos padronizados a homens e mulheres. Acesso o livro, clicando na imagem ao lado. 

 O outro livro, “Iguana   Calada: Uma História de   Superação e Liberdade”   (clique na imagem ao    lado), também é rico em metáforas. A publicação conta a história da dona Iguana, que sofre violência de seu marido, o Lobo Guará. A vontade de desaparecer para fugir da violência fazia a dona Iguana se camuflar. Mas ela continua existindo e a violência também. Em sua solidão e invisibilidade, a dona Iguana tinha como amigos dois parasitas: um carrapato e um bicho-de-pé.

Esses e os demais livros da coleção foram ilustrados pela artista visual, Luciana Kawassaki. Para conhecer toda coleção, clique aqui.

ALEMS e Elas

A Comunicação da Casa de Leis também desenvolveu a página multimídia “ALEMS e Elas”. Essa página reúne a legislação estadual de proteção às mulheres, informa dados e estatísticas, relaciona as deputadas que estão ou estiveram no Parlamento em diferentes legislaturas, apresenta breves biografias de mulheres que se destacaram em áreas diversas em Mato Grosso do Sul, disponibiliza os links para três livros infantis da coleção "Cidadania é o bicho", entre outros materiais. Para acessar a página, clique aqui.

Serviço:

Veja onde procurar ajuda em caso de violência contra a mulher:

Denúncias e informações: ligue 180.

Patrulha Maria da Penha: ligue 153.

Casa da Mulher Brasileira: Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 - Jardim Imá. Telefone: 2020-1300.

Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência (Ceam): Rua Piratininga, 559 - Jardim dos Estados. Telefone: 0800-067-1236

Ministério Público: Atendimento pelo WhatsApp: (67) 9-9825-0096. O telefone da 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira é  3318-3970.

Defensoria Pública: Atendimento por WhatsApp: (67) 9-9247-3968. Atendimento on-line: defensoria.ms.def.br. Núcleo de Defesa da Mulher: (67) 3313-4919.