Nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota quatro propostas durante a sessão ordinária. Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei 10/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que visa conscientizar a população sul-mato-grossense sobre os riscos das apostas virtuais e os impactos no endividamento dos consumidores.

A proposta, em segunda discussão, estabelece diretrizes e medidas de proteção ao consumidor, com ações educativas e preventivas. O objetivo é informar sobre as consequências das apostas online, como o vício e o superendividamento, promovendo maior responsabilidade por parte dos usuários e empresas que atuam nesse setor.

Além do projeto sobre apostas, outras três matérias serão apreciadas pelos parlamentares:

📚 Calendário Oficial

Será votada a redação final do Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT, que inclui a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A FLIB acontece anualmente no município de Bonito desde 2015 e tem como foco incentivar a leitura, aproximar autores e leitores, além de promover o acesso à literatura, principalmente entre estudantes da rede pública local.

 Cancelamento virtual obrigatório

Também entra em votação a redação final do Projeto de Lei 206/2024, proposto pelo deputado Roberto Hashioka (União). A matéria torna obrigatória a disponibilização do cancelamento de serviços ou produtos por meio virtual.

A regra vale para empresas que atuam com serviços públicos, telefonia, internet, planos de saúde, cartões de crédito e bancos, além de plataformas de contratação online. A proposta garante ao consumidor o cancelamento imediato e unilateral de serviços pelo mesmo canal de contratação, sem prejuízo de outras formas tradicionais, como telefone ou atendimento presencial.

 Homenagem às Filhas de Jó

Em discussão única, será analisado o Projeto de Resolução 9/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que institui a Comenda do Mérito Legislativo das Filhas de Jó Internacional em Mato Grosso do Sul. A honraria reconhece o trabalho de destaque do grupo juvenil ligado à maçonaria, que atua em atividades cívicas e de formação de lideranças femininas.

Serviço

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis:

• TV ALEMS: canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV

• Rádio ALEMS FM: 105.5 MHz

• Transmissões online:

  • TV ALEMS ao vivo

  • Rádio ALEMS ao vivo

  • Facebook e YouTube oficiais da ALEMS