O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após constatar o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte. A decisão também determina busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília.

A principal infração apontada pelo ministro foi o uso indevido das redes sociais de terceiros, especialmente de seus filhos — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro —, para divulgar mensagens e vídeos relacionados aos atos de apoio realizados no domingo (3) em diversas cidades do país.

Segundo Moraes, Bolsonaro produziu conteúdo direcionado à publicação nas redes sociais de seus aliados, com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro”.

“Ignorando e desrespeitando o Supremo Tribunal Federal, o réu reiterou sua conduta delitiva [...], com o claro intuito de obstrução de Justiça”, afirmou o ministro em sua decisão.

Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está proibido de receber visitas (exceto advogados) e de utilizar qualquer aparelho celular ou dispositivo de comunicação, inclusive os pertencentes a terceiros.

Investigação em curso e outras acusações

As medidas cautelares impostas por Moraes fazem parte do inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulações com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF.

De acordo com as investigações, Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para ajudar a bancar a estadia do filho nos Estados Unidos, onde Eduardo reside atualmente após tirar licença do mandato parlamentar, alegando perseguição política.

O ex-presidente também é réu em uma ação penal que apura sua suposta participação na chamada trama golpista, envolvendo tentativa de ruptura institucional no Brasil. O julgamento dessa ação está previsto para ocorrer em setembro no Supremo.

No mês passado, o ministro já havia determinado que Bolsonaro usasse tornozeleira eletrônica e se abstivesse de utilizar redes sociais, incluindo perfis de terceiros. No entanto, no domingo (3), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou vídeo com a manifestação do pai. Outros dois filhos, Carlos e Eduardo, também fizeram postagens de agradecimento ao público em nome do ex-presidente.

“As condutas de Jair Messias Bolsonaro, desrespeitando deliberadamente as decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas”, justificou Moraes.

A nova decisão reafirma a gravidade dos atos cometidos pelo ex-presidente, segundo o STF, e busca impedir novas ações que possam configurar obstrução da Justiça ou violação de medidas judiciais em vigor.