Campo Grande (MS), Terça-feira, 04 de Novembro de 2025
DIREITOS E SAÚDE
Lei reconhece fibromialgia como deficiência em todo o país a partir de 2026
Pessoas com a síndrome passam a ter acesso a direitos como cotas em concursos e isenção de IPI
25/07/2025
08:00
REDAÇÃO
A fibromialgia passará a ser oficialmente reconhecida como deficiência (PcD) em todo o Brasil a partir de janeiro de 2026. A medida está prevista na Lei nº 15.176/2025, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, entra em vigor 180 dias após a publicação.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga, tonturas, ansiedade, depressão e distúrbios do sono. Sua causa está associada à sensibilização central, uma disfunção do sistema nervoso em que os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente sensíveis.
Com a nova lei, pacientes diagnosticados com fibromialgia poderão ter acesso a benefícios assegurados às pessoas com deficiência, como:
Cotas em concursos públicos
Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
Acesso prioritário em políticas públicas voltadas ao público PcD
Para garantir os direitos, será necessária uma avaliação multidisciplinar, com equipe formada por médicos e psicólogos, que irá atestar a limitação funcional da pessoa para atividades em igualdade com os demais.
O SUS (Sistema Único de Saúde) já oferece tratamento para pacientes com fibromialgia, incluindo medicamentos, fisioterapia e acompanhamento psicológico.
No Distrito Federal, a fibromialgia já era considerada deficiência por legislação local. Com a nova lei federal, o reconhecimento passa a valer para todo o território nacional.
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