Campo Grande (MS), Sexta-feira, 25 de Julho de 2025
DECISÃO DO STF
Moraes decide não prender Bolsonaro por violar cautelar
Ministro reconhece que ex-presidente descumpriu medida ao usar redes sociais, mas considerou episódio isolado e manteve liberdade
24/07/2025
09:20
REDAÇÃO
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão no STF – Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após constatar o descumprimento de medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais.
Segundo Moraes, houve violação da ordem judicial quando uma fala de Bolsonaro na Câmara dos Deputados foi divulgada por seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, em suas redes sociais. A publicação ocorreu momentos após o ex-presidente exibir à imprensa a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar por determinação judicial.
“Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes, ao apontar o uso da rede social em favor do investigado Jair Messias Bolsonaro, por meio de perfis de terceiros — prática já identificada anteriormente nas investigações.
Apesar da infração, Moraes afirmou que o episódio foi um "ato isolado", não havendo registros de outras violações recentes. O ministro também considerou os argumentos da defesa, que alegou ausência de má-fé e afirmou que Bolsonaro tem cumprido as regras de recolhimento e uso da tornozeleira.
“Não há dúvidas de que houve descumprimento [...], mas a conduta não justifica, neste momento, a prisão preventiva”, concluiu Moraes.
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