Campo Grande (MS), Quinta-feira, 17 de Julho de 2025
POLÍTICA / MEIO AMBIENTE
Câmara aprova PL da Devastação e enfraquece licenciamento ambiental no Brasil
Texto-base passa na Câmara por 267 votos a 116 e segue ao presidente Lula, que pode vetar trechos; ambientalistas alertam para riscos à biodiversidade e populações tradicionais
17/07/2025
08:00
REDAÇÃO
O tema já mobiliza protestos (ex.: faixa "NÃO AO PL DA DEVASTAÇÃO" em São Paulo) e deve seguir para judicialização.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (17) o substitutivo do PL 2.159/21, por 267 a 116 votos, seguindo para análise de possíveis destaques pelos deputados, antes de seguir para sanção presidencial
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em maio e, agora, deverá ser sancionado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até 15 dias úteis para decidir.
Principais mudanças com o projeto
Licença Ambiental Especial (LAE): permite licenças prévias mais rápidas para obras consideradas “estratégicas” pelo governo, com prazo de análise de até 12 meses e validade de 5 a 10 anos.
Licença por Adesão e Compromisso (LAC): autoriza autolicenciamento para atividades de médio impacto, sem necessidade de estudos ambientais prévios .
Dispensas: elimina licenciamento para ampliações de rodovias, obras de saneamento incrementais e barragens de pequeno porte ligadas a irrigação e pecuária .
Renovação automática: licenças poderão ser renovadas online por declaração da empresa, sem comprovação de alterações no empreendimento.
Enfraquecimento institucional: restringe participação de órgãos como Funai, ICMBio, Ibama e Iphan em processos que envolvam territórios indígenas, quilombolas e patrimônio cultural .
Críticas de ambientalistas
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou o projeto como “fere de morte o licenciamento ambiental” e um “golpe de morte” nas normas ambientais .
Ambientalistas e organizações como o Observatório do Clima apontam o texto como “o maior retrocesso ambiental desde a ditadura”.
Também se criticam os potenciais efeitos: incentivo ao desmatamento, aumento de riscos em áreas vulneráveis e exclusão de comunidades tradicionais não reconhecidas oficialmente .
Defensores defendem agilização
O relator, deputado Zé Vitor (PL–MG), afirmou que, com 29 emendas incorporadas, o texto estabelece regras claras, objetivas e equilibradas, necessárias ao desenvolvimento sustentável.
Membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e do agronegócio dizem que a proposta irá desburocratizar o licenciamento e destravar obras de infraestrutura, mineração e saneamento .
O que muda no cotidiano do licenciamento
Alteração | Impacto prático |
|---|---|
Autolicenciamento (LAC) | Cerca de 90% dos casos, entre agro, mineração e obras médias, poderão ser auto-requeridos via internet |
Obras estratégicas | Projetos prioritários ganham licenças com menos fiscalização legal |
Renovação simplificada | Licenças podem ser renovadas automaticamente por declaração do empreendedor |
Orgãos de controle menos | Funai, ICMBio e outros agirão só em casos específicos com reconhecimento prévio |
A promulgação do novo marco do licenciamento ambiental poderá representar um dos maiores retrocessos ambientais dos últimos 40 anos, segundo analistas .
A decisão do presidente Lula será decisiva: um veto parcial ou total é possível, mas o Congresso pode derrubar vetos, abrindo caminho para disputas no STF.
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