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Campo Grande (MS), Domingo, 31 de Agosto de 2025

ALMS / POLÍTICA

Projeto de lei propõe atualização da norma que institui o Agosto Lilás em MS

Proposta do deputado Antonio Vaz inclui o Banco Vermelho Gigante e novas ações de conscientização no combate à violência contra a mulher

16/07/2025

07:50

REDAÇÃO

Projeto de autoria do deputado Antonio Vaz adequa a lei estadual à recente mudança feita na legislação federal sobre o Agosto Lilás.

O Projeto de Lei 182/2025, apresentado nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), propõe uma atualização da Lei 4.969/2016, que institui o Agosto Lilás — campanha dedicada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A proposta é do deputado Antonio Vaz (Republicanos) e será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A principal mudança é a inclusão oficial do Projeto Banco Vermelho Gigante entre as ações da campanha estadual. A iniciativa, promovida pelo Instituto Banco Vermelho, consiste na instalação de bancos vermelhos em locais públicos com frases de conscientização sobre o feminicídio, além de contatos de emergência como o Ligue 180, reforçando a visibilidade do tema nos espaços de grande circulação.

Ampliação das ações no Agosto Lilás

A proposta também expande os locais de atuação das campanhas educativas, incluindo escolas, universidades, rodoviárias, aeroportos e demais ambientes públicos. Outro destaque é a criação de premiações para os melhores projetos voltados à conscientização, enfrentamento à violência e reintegração das vítimas.

“Promover e fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher, em alinhamento com as ações do ‘Agosto Lilás’, é nosso dever”, afirmou Antonio Vaz.

O parlamentar justificou que a proposta visa adequar a legislação estadual à Lei Federal 14.942/2024, que alterou a Lei 14.448/2022 para incorporar expressamente o Banco Vermelho como uma das ações oficiais do Agosto Lilás em todo o Brasil.

Reforço na conscientização e proteção das mulheres

Com essa adequação, a legislação sul-mato-grossense alinha-se às diretrizes federais e fortalece iniciativas de prevenção à violência, especialmente o Programa Maria da Penha vai à Escola, já previsto na legislação estadual.

“O projeto visa reforçar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher e contribuir para a proteção e o respeito aos direitos das mulheres em nosso Estado”, completou o deputado.

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