Campo Grande (MS), Quarta-feira, 16 de Julho de 2025
GERAL
Apoio à ANEEL chega ao TCU com entrega de manifesto do CONACEN
Conselho de consumidores defende autonomia institucional e orçamentária da agência reguladora durante evento em Brasília
16/07/2025
07:45
REDAÇÃO
Documento foi entregue ao presidente do TCU e será encaminhado ao relator do estudo sobre financiamento das agências reguladoras federais
O Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN) entregou nesta terça-feira (15) um manifesto em defesa da autonomia da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), durante evento oficial na sede do órgão, em Brasília.
O documento será também encaminhado ao relator do estudo atualmente conduzido pelo TCU sobre o orçamento de 11 agências reguladoras federais, incluindo a ANEEL. O objetivo é reforçar a importância de garantir a independência institucional e orçamentária das agências para assegurar um serviço público eficiente e alinhado ao interesse da sociedade.
Momento estratégico para o setor elétrico
A manifestação ocorre em um momento estratégico, em que o TCU aprofunda a análise sobre a alocação e uso de recursos das agências reguladoras. O estudo é inspirado em precedente estabelecido em 2017, quando o Tribunal analisou o orçamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e reconheceu que grande parte dos recursos arrecadados com taxas setoriais não era efetivamente revertida para a atividade regulatória.
À época, o TCU recomendou medidas para garantir que as receitas setoriais fossem devidamente utilizadas pelas agências. Agora, o CONACEN espera que o mesmo princípio seja aplicado à ANEEL, diante de bloqueios orçamentários recorrentes que têm prejudicado a atuação da agência em áreas como fiscalização, regulação e proteção aos consumidores.
“Proteger a ANEEL é proteger o interesse público”
No texto do manifesto, o CONACEN ressalta que o fortalecimento da ANEEL é fundamental para assegurar qualidade, eficiência e justiça tarifária no setor elétrico brasileiro.
“Proteger a ANEEL é proteger o interesse público e a qualidade do serviço prestado à população”, afirma o documento.
O conselho defende ainda que a autonomia orçamentária é uma condição essencial para que a agência mantenha sua atuação técnica e independente, livre de pressões políticas ou econômicas que possam comprometer seu papel regulador.
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