Campo Grande (MS), Quinta-feira, 10 de Julho de 2025
ALMS / POLÍTICA
Redação final da LDO 2026 entra na pauta de votação nesta quinta-feira na Assembleia de MS
Deputados também analisam projetos voltados à educação e à regularização fiscal durante sessão ordinária; previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões
10/07/2025
07:20
REDAÇÃO
Deputados estaduais aprovaram a LDO 2026 em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. @Luciana Nassar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, na manhã desta quinta-feira (10), a redação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, conforme a pauta da Ordem do Dia. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano, em valores correntes.
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, pois define as metas e prioridades do governo para a elaboração do orçamento do ano seguinte. O texto já foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária de quarta-feira (9), e agora segue para sua etapa final de votação antes de ser encaminhado à sanção governamental.
Além da LDO, outros três projetos de lei estão na pauta da sessão desta quinta-feira, que tem início às 9h, com participação aberta ao público.
Projetos em pauta
Em primeira discussão, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei 166/2025, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal. A proposta tem como objetivo viabilizar a quitação de débitos oriundos de multas aplicadas a jurisdicionados que cometeram infrações administrativas.
Também será apreciado o Projeto de Lei 93/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino. O projeto prevê ações de educação em saúde, prevenção de doenças e atenção integral aos estudantes da rede pública estadual.
Em segunda discussão, os deputados votarão o Projeto de Lei 13/2025, do deputado Neno Razuk (PL), que propõe medidas de acolhimento e atendimento para alunos da Rede Estadual com Transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa fortalecer o suporte pedagógico e emocional a esses estudantes, promovendo inclusão e equidade no ambiente escolar.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, no plenário da ALEMS, ou por meio de transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5 ou no site da Rádio ALEMS
Facebook e YouTube da ALEMS
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