Campo Grande (MS), Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025
ALMS/POLÍTICA
Assembleia Legislativa vota nesta terça redação final de projeto que reforça proteção às mulheres
Proposta prevê a divulgação do protocolo “Não é Não” em Mato Grosso do Sul; outros três projetos também estão na pauta da sessão ordinária
24/06/2025
07:20
REDAÇÃO
Sessão plenária na Assembleia Legislativa de MS pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis (Foto: Divulgação/ALEMS)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, na manhã desta terça-feira (24), sessão ordinária com quatro projetos na pauta, entre eles a votação da redação final do Projeto de Lei nº 09/2024, que trata da divulgação do protocolo “Não é Não” como medida de prevenção à violência contra mulheres.
A proposta, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), visa tornar obrigatório em todo o estado o conhecimento e a aplicação do protocolo previsto na Lei Federal 14.786/2023, voltado à proteção de vítimas de assédio e violência em ambientes públicos e privados. Como o texto recebeu emenda, retorna agora ao plenário para aprovação final.
Outros projetos em pauta:
Projeto de Lei 289/2024 – Em segunda discussão, a proposta do deputado Junior Mochi (MDB) quer instituir a Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) como ave símbolo de Mato Grosso do Sul, destacando sua importância ecológica e cultural para o estado.
Projeto de Lei 140/2025 – De autoria do Poder Executivo, será votado em primeira discussão. O texto pretende alterar normas de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da Saúde, permitindo ao Estado utilizar recursos próprios para garantir contratos com a iniciativa privada, com o objetivo de ampliar investimentos nos setores médico, hospitalar e sanitário.
Projeto de Lei 88/2025 – Em discussão única, o projeto do deputado Paulo Duarte (PSB) dá nome à Quadra de Areia do Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande.
Serviço
🕘 A sessão tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade, podendo ser acompanhada:
Pela TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) ou canal 9 (Claro NET)
Pela Rádio ALEMS FM 105.5
Online – Via TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook e YouTube da Assembleia
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