Campo Grande (MS), Sexta-feira, 13 de Junho de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA/POLÍTICA
PL propõe vacinação prioritária para mães de pessoas atípicas em MS
Projeto da deputada Lia Nogueira busca reconhecer o papel das mães que dedicam a vida ao cuidado de filhos com deficiência ou transtorno do espectro autista
11/06/2025
20:00
REDAÇÃO
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei que propõe a inclusão das mães de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições que exigem cuidados contínuos entre os grupos prioritários nas campanhas estaduais de vacinação. A proposta é de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB).
O projeto visa estender um direito já assegurado nacionalmente às pessoas com deficiência, incluindo também as mães que vivem em dedicação integral aos filhos com condições atípicas. Para a parlamentar, o reconhecimento dessa rotina de cuidado é essencial para garantir políticas públicas mais justas e eficazes.
“Já é uma política nacional a imunização das crianças, das pessoas atípicas, em todo o Brasil. Mas a gente considera que essa mãe atípica muitas vezes vive tão somente em razão desse filho. É aquele convívio diário, permanente. Então a gente precisa fazer com que essa mãe possa ser imunizada, ser protegida em todas as campanhas de vacinação, para assim também proteger o seu bem maior, que é o seu filho atípico”, afirmou Lia Nogueira.
De acordo com dados do IBGE, Mato Grosso do Sul possui cerca de 236 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 8,7% da população estadual. A maioria dessas pessoas precisa de acompanhamento constante e, em grande parte dos casos, esse cuidado é exercido exclusivamente pelas mães.
O projeto determina que o governo estadual será responsável por regulamentar a futura lei, estabelecendo os critérios para a comprovação da condição de cuidadora principal, além da documentação necessária para garantir o acesso prioritário à vacinação.
A matéria segue em análise nas comissões da Assembleia Legislativa.
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