Campo Grande (MS), Sexta-feira, 13 de Junho de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assembleia Legislativa de MS vota quatro projetos nesta quarta-feira (11)
Propostas tratam de direitos do consumidor, transparência em medicamentos do SUS e reconhecimento do tuiuiú como ave símbolo do Pantanal
11/06/2025
07:20
REDAÇÃO
Sessão na ALEMS é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou por canais oficiais de comunicação @Wagner Guimarães
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, mais uma sessão ordinária com quatro projetos na pauta de votação da Ordem do Dia. A sessão é aberta à população e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 290/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que será votado em segunda discussão. A proposta reconhece o tuiuiú como a ave símbolo oficial do Pantanal Sul-mato-grossense, valorizando sua importância ecológica, cultural e turística para a região.
Também em segunda discussão, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 98/2025, de autoria do Poder Judiciário, que propõe mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de MS, especificamente no parágrafo único do artigo 40 da Lei nº 3.310, de 2006.
Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 206/2024, do deputado Roberto Hashioka (União), que determina a obrigatoriedade de as empresas que atuam no Estado oferecerem cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual, da mesma forma como realizam a contratação. A proposta abrange concessionárias de serviços públicos, operadoras de telefonia, internet, planos de saúde, bancos, entre outras, assegurando ao consumidor o direito de cancelamento imediato e descomplicado.
Na fase de redação final, os deputados votarão o Projeto de Lei 35/2024, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta exige que farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil, bem como UBSs e UBSFs, divulguem de forma clara e acessível o elenco de medicamentos e insumos distribuídos gratuitamente ou com subsídio pelo SUS.
Serviço
A sessão pode ser acompanhada de forma presencial ou por meio das transmissões ao vivo nos seguintes canais:
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