Campo Grande (MS), Sexta-feira, 06 de Junho de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/POLÍTICA
Lei sancionada prevê classificação etária em doações nos Ecopontos Culturais de Campo Grande
Nova norma também estabelece penalidades para descarte inadequado de livros e mídias fora dos pontos autorizados
05/06/2025
07:35
REDAÇÃO
@ Eliza Mustafa
A prefeita Adriane Lopes sancionou, no último dia 3 de junho, a Lei nº 7.416/2024, de autoria do vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, que altera as regras de funcionamento dos Ecopontos Culturais em Campo Grande. A nova legislação determina a catalogação por faixa etária dos materiais doados nesses espaços, promovendo organização e melhor direcionamento do conteúdo à população.
Publicada no Diogrande desta quarta-feira (4), a lei modifica o Art. 2º da Lei nº 5.925/2017, que agora define os Ecopontos Culturais como locais para o recebimento, disponibilização e redistribuição gratuita à população de livros, jornais, revistas, periódicos, CDs, DVDs e outras mídias, sem custo algum para os usuários.
Sustentabilidade e acesso à cultura
Segundo o vereador Papy, presidente da Câmara Municipal, a proposta vai além da educação e da sustentabilidade.
“Este projeto promove valores como inclusão, reutilização de recursos e estímulo ao aprendizado contínuo”, afirmou.
Ele também destacou o papel dos livros na preservação da cultura e da história:
“São registros de eventos, ideias e tradições que não podem ser esquecidos”.
A nova norma reforça a importância de destinar corretamente os materiais culturais. Nesse sentido, passa a prever multa para cidadãos ou instituições públicas e privadas que descartarem livros didáticos e obras literárias em locais inapropriados. O valor da penalidade será definido por regulamentação do Executivo.
Os Ecopontos Culturais são espaços físicos mantidos pelo Poder Público para promover o acesso democrático à leitura e à cultura, além de estimular a economia circular por meio da reutilização de materiais.
Com a nova regulamentação, a expectativa é que o sistema se torne ainda mais eficiente, permitindo que o público acesse conteúdos adequados à sua faixa etária, e garantindo o correto destino dos materiais doados.
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