Campo Grande (MS), Quarta-feira, 04 de Junho de 2025
TRANSPORTE | NOVA LEI EM MS
IPVA e licenciamento em atraso agora podem ser pagos na hora da abordagem policial em MS
Nova lei evita guinchamento imediato e permite regularização no local, desde que pagamento seja comprovado e atualizado no sistema
02/06/2025
07:45
REDAÇÃO
Pagamento imediato evita que veículo com débitos seja guinchado para o pátio do Detran-MS. @Divulgação
Motoristas de Mato Grosso do Sul que forem abordados com IPVA ou licenciamento vencidos não terão mais seus veículos recolhidos automaticamente, desde que realizem o pagamento imediatamente e comprovem a baixa no sistema no momento da fiscalização.
A mudança está em vigor com a sanção da Lei n° 6.416, assinada pelo governador Eduardo Riedel e publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial do Estado.
Antes da nova legislação, qualquer veículo com débitos junto ao Detran-MS era guinchado automaticamente, mesmo que o proprietário tivesse condições de quitar os valores na hora. Agora, o motorista pode:
Pagar o IPVA ou licenciamento vencido no local
Apresentar o comprovante de pagamento
Ter a baixa registrada no sistema em tempo real
Evitar o guinchamento para o pátio
De acordo com o Governo do Estado, a nova regra:
Evita transtornos para motoristas que esqueceram prazos ou enfrentam dificuldades momentâneas
Desafoga os pátios do Detran, onde muitos veículos acabam abandonados
Reduz custos públicos com remoção e guarda de veículos
Torna o processo mais justo e eficiente para o cidadão
Para que a medida seja aplicada, é necessário que:
O pagamento seja feito na hora da abordagem
A baixa conste imediatamente no sistema do Detran
O motorista esteja com CNH e demais documentos em dia
Se tudo estiver regular, a autoridade de trânsito poderá liberar o veículo no local, sem necessidade de guincho.
O pagamento pode ser feito por aplicativos bancários, internet banking, PIX (quando disponível) ou guias impressas. Após o pagamento, a atualização é registrada de forma digital no sistema do Detran-MS.
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