Campo Grande (MS), Domingo, 17 de Agosto de 2025
POLÍTICA
Senado aprova regras mais rígidas para publicidade de apostas esportivas
Texto proíbe participação de influenciadores, atletas em atividade e limita horários de veiculação dos anúncios; Câmara dos Deputados será a próxima a analisar a proposta
29/05/2025
14:30
REDAÇÃO
@REPRODUÇÃO
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece restrições severas à publicidade das chamadas apostas esportivas, conhecidas popularmente como “bets”. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado proíbe a participação de atletas em atividade, influenciadores digitais e artistas em campanhas publicitárias de empresas do setor. Isso pode afetar diretamente nomes populares como Virgínia Fonseca, que já participou de ações comerciais com esse tipo de empresa.
Principais pontos do projeto:
Apenas ex-atletas aposentados há pelo menos cinco anos poderão aparecer em publicidades de casas de apostas.
Horários restritos para anúncios:
TV e internet: somente entre 19h30 e 0h
Rádio: entre 9h e 11h, e das 17h às 19h30
Campanhas voltadas ao público infantil serão vetadas, incluindo o uso de mascotes, animações ou personagens infantis.
Apesar das limitações, o projeto não proíbe o patrocínio de clubes e eventos esportivos por casas de apostas. No entanto, a marca não poderá aparecer em uniformes infantis ou de atletas menores de idade.
A proposta busca equilibrar a expansão do setor de apostas no Brasil com a proteção de crianças, adolescentes e consumidores vulneráveis, além de restringir o uso da imagem de figuras públicas que exercem influência direta sobre o público jovem.
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