Campo Grande (MS), Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
POLÍTICA
PEC que extingue reeleição para cargos do Executivo é aprovada na CCJ do Senado
Proposta prevê fim da reeleição e mudanças no tempo de mandato; texto ainda precisa avançar no Congresso
21/05/2025
11:20
REDAÇÃO
Geraldo Magela/Agência Senado
Após uma série de adiamentos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi aprovada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O texto-base foi aprovado de forma simbólica, com base em um acordo entre os parlamentares.
A proposta mantém o mandato de 4 anos para cargos do Executivo, mas proíbe a recondução consecutiva. A medida ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados, onde também exigirá aprovação em dois turnos com ao menos três quintos dos votos (49 senadores e 308 deputados).
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões dos colegas e se comprometeu a alterar o texto para reduzir o mandato de senadores de 8 para 5 anos, com a mudança passando a valer a partir das eleições de 2034. A alteração ainda será formalizada nas próximas etapas de tramitação.
“Foi um acordo construído para garantir a aprovação do texto. O fim da reeleição é uma demanda antiga da sociedade e precisa ser discutido com responsabilidade e espírito republicano”, afirmou Castro.
A PEC é parte de um pacote de reformas políticas em debate no Congresso, que inclui também temas como unificação das eleições, revisão de sistemas eleitorais e financiamento de campanhas.
Com a aprovação na CCJ, a proposta avança para as próximas fases legislativas, mas ainda deve enfrentar intensos debates nas duas Casas.
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