Campo Grande (MS), Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2026
SAÚDE/POLÍTICA
SUS Passa a Oferecer Tratamento Completo e Gratuito para Lábio Leporino: Lei Já Está em Vigor
07/05/2025
13:35
REDAÇÃO
MARIA GORETI
Foto: reprodução internet
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.133, que torna obrigatório o oferecimento de tratamento completo e gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a pacientes com lábio leporino ou fenda palatina. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e representa um avanço significativo na garantia de saúde integral para crianças e adultos com essa condição.
O projeto é originário da Câmara dos Deputados (PL 3.526/2019) e foi aprovado em definitivo pelo Senado em abril, com relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto aprovado traz um modelo de tratamento multidisciplinar e continuado, voltado não apenas à cirurgia, mas também à reabilitação funcional e emocional do paciente.
O que diz a nova lei?
A lei determina que o SUS ofereça:
Cirurgia reparadora gratuita para lábio leporino ou fenda palatina;
Acompanhamento com fonoaudiólogos para desenvolvimento da fala, exercícios de mastigação e sucção;
Atendimento psicológico gratuito durante todo o processo de tratamento;
Atendimento ortodôntico, incluindo avaliação para implantes dentários e uso de aparelhos;
Encaminhamento imediato a centros especializados quando o diagnóstico for feito no pré-natal ou ao nascimento.
Atenção desde os primeiros dias de vida
Um dos pontos de destaque da lei é a atenção precoce: ao identificar a condição no pré-natal ou nos primeiros dias de vida, o bebê deve ser encaminhado imediatamente a um centro especializado, garantindo o início do acompanhamento clínico e o planejamento da cirurgia.
Impacto na vida das famílias
A nova legislação atende a uma demanda histórica de famílias que não tinham acesso ao tratamento completo pelo sistema público. O lábio leporino pode causar impactos significativos na autoestima, na alimentação e no desenvolvimento da fala, exigindo um cuidado especializado ao longo de vários anos.
Agora, com a força da lei, o SUS deverá ofertar todo o suporte necessário para que essas crianças e seus responsáveis não enfrentem obstáculos financeiros no caminho da reabilitação.
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