Campo Grande (MS), Sábado, 26 de Abril de 2025
SAÚDE/JUSTÍÇA
Justiça confirma Pilates como técnica exclusiva de fisioterapeutas e educadores físicos
25/04/2025
09:35
REDAÇÃO
MARIA GORETI
@REPRODUÇÃO
Nos últimos dias, duas decisões judiciais confirmaram o Método Pilates como prática exclusiva de fisioterapeutas e profissionais de Educação Física. As decisões foram proferidas pela Justiça Federal, que indeferiu mandados de segurança impetrados por uma bailarina de São Paulo e uma instrutora de Minas Gerais, com pedidos de liminar para que pudessem continuar oferecendo aulas de Pilates, mesmo sem a devida formação nas áreas.
A primeira decisão, da 3ª Vara Federal de Santos, foi proferida pela juíza Juliana Blanco Wojtowicz, que determinou que a bailarina não poderia mais ministrar aulas de Pilates. O argumento central da sentença foi que a bailarina não possuía a formação necessária em Fisioterapia ou Educação Física, conforme exigido pelas normas regulamentadoras das duas profissões. A decisão foi embasada pela Resolução nº 386/2011 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que estabelece que o fisioterapeuta é o profissional habilitado para prescrever, induzir e avaliar tratamentos utilizando o Pilates como recurso cinesioterapêutico e mecanoterapêutico.
Na segunda decisão, o juiz federal substituto Marcelo Aguiar Machado, da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, afirmou a legitimidade da atuação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4), que fiscalizou a instrutora que não estava mais registrada como fisioterapeuta. O juiz destacou que o fisioterapeuta é um profissional de saúde, cuja atuação é essencial para a prevenção, avaliação, tratamento e reabilitação de pacientes, sendo, portanto, legítima a restrição à prática do Pilates por pessoas sem a formação necessária.
Essas decisões estão alinhadas com outras já anunciadas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, que também reafirmam a exclusividade do Pilates para fisioterapeutas e educadores físicos. O objetivo dessas decisões é garantir que a prática da técnica seja conduzida de forma segura, eficaz e de acordo com as normas de saúde e segurança para os pacientes.
O Pilates, embora popular e amplamente utilizado tanto para fins terapêuticos quanto de condicionamento físico, exige uma abordagem precisa e profissional, o que torna fundamental que apenas os profissionais devidamente habilitados possam ministrar as aulas. A decisão da Justiça é um passo importante para assegurar que o Método Pilates seja praticado com qualidade, seguindo as diretrizes de saúde e garantindo a segurança dos pacientes.
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