Campo Grande (MS), Segunda-feira, 31 de Março de 2025
SAÚDE
Prefeitura de Campo Grande recorre à justiça para suspender decisão de pagamento de R$ 46 Milhões à Santa Casa
27/03/2025
11:00
REDAÇÃO
MARIA GORETI
@REPRODUÇÃO
A Prefeitura de Campo Grande recorreu à Justiça para suspender a decisão que obriga o pagamento de R$ 46 milhões à Santa Casa em até 48 horas. O hospital alegou dificuldades financeiras para a compra de insumos e continuidade dos atendimentos, justificando o pedido como uma medida necessária para a manutenção dos serviços de saúde.
O Executivo Municipal argumenta que fazer o repasse comprometeria a execução de outros serviços essenciais à população, incluindo saúde, educação e segurança. Na petição, a prefeitura solicita uma liminar para suspender o pagamento e anular a sentença que determinou o repasse imediato. A administração municipal alega que a exigência de um pagamento tão significativo em curto prazo prejudicaria a autonomia da gestão pública e afetaria diretamente outros serviços públicos essenciais.
Em decisão judicial da última terça-feira (25), a Justiça determinou que a prefeitura repassasse R$ 46.381.553,60 à Santa Casa, que atualmente está fechada para novos pacientes devido à crise financeira. Caso o pagamento não seja realizado, as contas da prefeitura poderão ser bloqueadas, o que agravaria ainda mais a situação financeira do município. A prefeitura já havia adotado medidas para contenção de despesas, incluindo a emissão de um decreto municipal.
A Associação Beneficente, responsável pela Santa Casa, solicitou judicialmente o repasse, alegando que o valor é referente a recursos da União destinados ao hospital em 2020, durante a pandemia de Covid-19. A entidade afirma que enfrenta sérias dificuldades financeiras, sendo incapaz de comprar insumos essenciais para o atendimento de pacientes internados.
A decisão ainda está sendo analisada pela Justiça, enquanto a situação continua a gerar preocupações em relação ao impacto nos serviços de saúde e nas finanças municipais.
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