O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução inovadora que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma, divulgada no Diário Oficial na segunda-feira (17), entrará em vigor em 30 dias, a partir do mês seguinte à publicação.

Principais Mudanças na Resolução

Conforme a Resolução CFF Nº 5 de 20/02/2025, os farmacêuticos poderão:

Prescrever medicamentos, incluindo os que necessitam de receita médica, desde que não sejam de tarja preta;
Renovar prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados;

Realizar exame físico de sinais e sintomas, solicitar, realizar e interpretar exames para avaliar a efetividade do tratamento.

Contudo, a prescrição estará restrita a farmacêuticos que possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, registro instituído pelo CFF este ano.

A decisão do CFF provocou reação imediata das associações médicas, que questionam a qualificação dos farmacêuticos para exercer essa função. Segundo a Associação Paulista de Medicina (APM), a resolução representa uma "silenciosa invasão de profissionais não habilitados no ato médico".

O conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Francisco Eduardo Cardoso, criticou duramente a resolução, classificando-a como "absolutamente ilegal". Médicos argumentam que a formação dos farmacêuticos não inclui disciplinas essenciais, como exame clínico e interpretação de exames, aspectos fundamentais na prática médica.

A APM declarou sua intenção de buscar medidas legais para contestar a decisão, argumentando que essa ampliação das funções dos farmacêuticos coloca em risco a segurança dos pacientes.

Em resposta às críticas, o CFF afirmou que a prescrição terapêutica não é atividade privativa dos médicos e que a nova medida está em conformidade com a lei que regula a profissão farmacêutica e as diretrizes curriculares do curso de farmácia.

O CFF destacou que:

A prescrição está restrita a farmacêuticos com RQE em Farmácia Clínica;
Medicamentos com tarja preta continuam proibidos de prescrição por farmacêuticos;
A decisão visa melhorar a acessibilidade e a qualidade do atendimento farmacêutico, especialmente em locais com acesso limitado a médicos.

Implicações para o setor de saúde

A resolução busca ampliar o papel dos farmacêuticos na cadeia de saúde, possibilitando uma atuação mais ativa no tratamento de pacientes, especialmente em contextos onde a presença médica é escassa. Isso pode melhorar a eficiência dos tratamentos e reduzir a sobrecarga dos serviços médicos.

Contudo, a medida também levanta questões sobre a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento. Médicos alertam que a ausência de uma formação clínica aprofundada pode comprometer o diagnóstico e o tratamento adequado.

A resolução entra em vigor em 30 dias, mas a previsão é de que o tema seja alvo de disputas judiciais. A medida pode levar a ajustes na legislação e gerar debates sobre a formação e atuação dos farmacêuticos no Brasil.

Para os defensores da resolução, essa ampliação das funções farmacêuticas representa um avanço na atuação multiprofissional e acesso a tratamentos, especialmente em regiões mais afastadas. Já os críticos destacam a necessidade de manter a segurança e qualidade do atendimento médico, priorizando a formação clínica detalhada dos profissionais.

O cenário promete debates acalorados entre os conselhos de classe e a sociedade, que busca equilíbrio entre acessibilidade à saúde e qualidade no atendimento.