Na terça-feira (11), o Senado Federal votará uma proposta de emenda à Constituição que pode conferir ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional. A PEC 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP), passará pela quinta sessão de discussão no Plenário e, se aprovada, poderá ser votada em primeiro turno. A proposta visa fortalecer as políticas públicas de preservação do bioma e, se for aprovada, seguirá para mais três sessões antes de uma votação final.

A iniciativa busca garantir a preservação ambiental do Pantanal, considerado a maior planície alagada do mundo, abrangendo vastas áreas de Mato Grosso do Sul. A senadora justifica a proposta mencionando os recentes incêndios e queimadas devastadoras na região, que, no ano passado, consumiram 2,6 milhões de hectares, cerca de 17% da área total do bioma. A inclusão do Pantanal como patrimônio nacional visa criar mecanismos legais que fortaleçam a proteção e o uso sustentável da região.

Impactos da proposta para o bioma e para a população local

A transformação do Pantanal Sul-Mato-Grossense em patrimônio nacional não só ajudaria a preservar o bioma, mas também poderia gerar novas oportunidades econômicas. O ecoturismo, por exemplo, um dos setores econômicos mais promissores na região, poderia ser impulsionado, trazendo benefícios financeiros para a população local. Além disso, o reconhecimento da importância ambiental da área também poderia incentivar políticas públicas focadas na preservação, o que seria fundamental para combater o avanço das queimadas e outros impactos ambientais.

Atualmente, o Brasil já reconhece outros biomas como patrimônio nacional, incluindo a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica, e a inclusão do Pantanal ao lado dessas áreas reforçaria seu status de relevância ambiental.

Fundo Clima Pantanal: incentivo à preservação

Em paralelo a essa proposta no Senado, o governo de Mato Grosso do Sul está implementando o Fundo Clima Pantanal, criado para financiar a preservação ambiental no bioma. A regulamentação do fundo, sancionada em 2023, estabelece que os proprietários rurais, comunidades indígenas e ribeirinhos poderão ser remunerados por suas ações de preservação do Pantanal. O governo estadual anunciou que até o final de março detalhará os critérios para o pagamento por serviços ambientais (PSA), com valores de até R$ 100 mil anuais para aqueles que aderirem ao programa.

O fundo conta com um aporte inicial de R$ 40 milhões em 2024, com mais R$ 40 milhões previstos para 2026. Esses recursos serão fundamentais para garantir que as iniciativas de preservação do Pantanal sejam implementadas, beneficiando tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais.

Com esses movimentos, a região do Pantanal Sul-Mato-Grossense caminha para um futuro onde a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável caminham juntos, oferecendo tanto proteção para o bioma quanto novas perspectivas econômicas para a população.