Campo Grande (MS), Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2025
JUSTIÇA
Erro judicial leva à prisão indevida de hHomem em caso de pensão alimentícia no DF
04/02/2025
10:45
R7
REDAÇÃO
Ilustração @Freepik/Reprodução
Um erro na expedição de um mandado de prisão resultou na prisão indevida de um homem sem filhos, no Distrito Federal, por não pagar pensão alimentícia. O erro ocorreu devido à expedição de um mandado que, originalmente, deveria ter sido direcionado a outra pessoa. O mandado foi emitido em 2017, quando o homem ainda era um adolescente de apenas 12 anos.
O caso foi descoberto após o homem ser preso na última semana e rapidamente identificado como uma vítima de erro judicial. A Defensoria Pública do Distrito Federal e um advogado particular atuaram prontamente para corrigir o equívoco, o que resultou na soltura do homem na quarta-feira (29), por ordem do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O processo que levou à emissão do mandado de prisão começou em São Paulo, mas o homem sequer estava envolvido na causa, e o mandado foi erroneamente expedido por uma Vara de Execução Penal de Minas Gerais. Após análise, o juiz de Minas Gerais confirmou que o mandado não deveria ter sido emitido, considerando a idade e a ausência de relação do homem com o caso.
A situação gerou uma investigação por parte do TJDFT, que acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a origem da falha e verificar a possibilidade de fraude no processo.
O caso foi acompanhado pelo Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, que ressaltou a importância da colaboração entre as Defensorias Públicas do Brasil para garantir uma assistência rápida e eficaz a pessoas em situações de vulnerabilidade. A situação também reforçou a relevância das audiências de custódia, instituídas em outubro de 2024 no Distrito Federal, para garantir que casos como este sejam corrigidos rapidamente.
A Defensoria Pública do DF destaca que a recente resolução que obriga as audiências de custódia para detidos por não pagamento de pensão alimentícia tem se mostrado essencial para a correta análise de casos e a reparação de injustiças como esta.
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