Campo Grande (MS), Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025
SIMPLES NACIONAL
Empreendedores têm até janeiro de 2025 para regularizar dívidas e evitar exclusão do Simples Nacional
Prazo foi prorrogado pela Receita Federal; pequenos negócios podem perder benefícios fiscais se não regularizarem pendências
07/12/2024
07:45
ASSECOM
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar as dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. Inicialmente, o prazo encerraria no dia 31 de dezembro de 2024, mas foi estendido, dando mais tempo para que os empreendedores ajustem suas pendências fiscais.
Para continuar no regime, é fundamental que as empresas estejam em dia com as obrigações tributárias. O Simples Nacional oferece vantagens como a unificação do pagamento de tributos em uma única guia, com alíquota única, que abrange tributos federais, estaduais e municipais. Essa simplificação reduz a burocracia e facilita o cumprimento das obrigações fiscais para os pequenos negócios.
O regime, criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 2006 e implementado em 2007, foi desenvolvido para apoiar o crescimento de pequenos empreendimentos. “O Simples Nacional, como o próprio nome já diz, é um regime que simplifica as alterações na área tributária da empresa. Então, é importante que o empresário verifique se a empresa está no Simples Nacional ou se é vantajoso migrar para o regime”, avalia o analista-técnico do Sebrae/MS, Carlos Henrique Oliveira.
Quem não regularizar as pendências até o prazo final corre o risco de ser excluído do Simples Nacional a partir de 1º de fevereiro de 2025. A regularização pode ser feita de maneira simples no Portal do Simples Nacional ou do Portal e-CAC da Receita Federal, com o uso de uma conta do Gov.BR (nível prata ou ouro) ou certificado digital.
Atendimento ao empreendedor
Em Mato Grosso do Sul, o Sebrae oferece atendimento presencial em diversas unidades espalhadas pelo estado, em Campo Grande, Bonito, Coxim, Dourados e Três Lagoas. Além disso, a instituição possui parcerias com Associações Comerciais e Salas do Empreendedor de diversos municípios. Para consultar os horários e endereços de atendimento, os interessados podem acessar o site do Sebrae/MS, aqui.
Mais informações podem ser obtidas pela Central de Relacionamento do Sebrae, no número 0800 570 0800.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Obras na BR-163/MS exigem atenção redobrada dos motoristas nesta segunda (25)
Leia Mais
Funsat realiza 'Super Quarta' com 150 vagas após feriado em Campo Grande
Leia Mais
Concurso inédito premia os melhores queijos artesanais de Mato Grosso do Sul durante a Ruraltur MS
Leia Mais
Tarifa de energia mais cara faz crescer procura por lavanderias como alternativa econômica
Municípios
