Campo Grande (MS), Domingo, 24 de Novembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Paulo Duarte denuncia a qualidade da internet em Mato Grosso do Sul ao MPF
30/10/2024
07:35
REDAÇÃO
@Divulgação
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apontando a baixa qualidade dos serviços de internet em Mato Grosso do Sul. A ação será apresentada nesta quarta-feira (30) e baseia-se no Índice de Progresso Social do Brasil (IPS-Brasil), que avalia a qualidade da conexão e a capacidade de entrega de dados.
Situação da Internet no Estado:
Paulo Duarte ressaltou que a desigualdade regional é evidente, com os melhores desempenhos concentrados em estados mais desenvolvidos, como São Paulo e Rio de Janeiro. Ele criticou a Anatel pela falta de fiscalização, que resulta em serviços de internet de baixa qualidade no estado. O deputado lembrou que a Lei 12.965 de 2014 obriga as operadoras a garantirem uma rede de qualidade, fundamental para o exercício da cidadania e para o desenvolvimento cultural e tecnológico.
Cobranças à Anatel
Paulo Duarte exigiu que a Anatel tome medidas técnicas e administrativas para combater as desigualdades no acesso à internet em Mato Grosso do Sul. Ele também destacou a falta de conhecimento da população sobre a atuação da agência, incluindo sua localização, e cobrou uma postura mais ativa no cumprimento de suas responsabilidades regulatórias.
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