Campo Grande (MS), Quinta-feira, 14 de Novembro de 2024
POLÍTICA
Deputado Caravina propõe aumento do limite de desconto consignado para servidores estaduais em MS
22/10/2024
19:00
REDAÇÃO
@Divulgação
O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pedindo ao governador Eduardo Riedel (PSDB) um estudo de viabilidade para adequar o limite de desconto consignado na folha de pagamento dos servidores estaduais para 45%. A proposta alinha-se com a Lei Federal n. 14.509/2022, que estabelece o mesmo percentual para servidores federais.
Caravina sugere alterações no artigo 79 da Lei Estadual n. 1.102/90, promovendo uma adequação gradual até o novo limite. A medida visa garantir maior segurança financeira aos servidores, permitindo que as instituições financeiras analisem detalhadamente os rendimentos mensais para calcular a capacidade de crédito, evitando comprometimentos excessivos.
O deputado argumenta que a mudança moderniza a legislação estadual e promove um equilíbrio financeiro aos servidores. Ele enfatiza a importância de uma transição gradual para evitar impactos financeiros repentinos. Caravina ressalta que essa adequação beneficiará tanto os servidores quanto a administração pública, criando um ambiente de gestão financeira mais responsável.
“A implementação dessa medida segue uma tendência nacional de controle sobre o crédito consignado, protegendo os servidores e garantindo uma gestão mais sustentável”, concluiu Caravina.
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