Prefeito esteve com vereadores para sancionar os projetos apresentados e aprovados na C�mara Municipal
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Nesta ter�a-feira (25), o prefeito de Dourados, Alan Guedes, esteve com representantes da C�mara Municipal para assinatura de cinco projetos de Lei sancionados e que ser�o publicados no Di�rio Oficial de hoje.
O vereador S�rgio Nogueira � autor do projeto que institui o Dia Mundial de Conscientiza��o sobre a Epilepsia e a import�ncia do seu diagn�stico precoce. Com a lei, fica determinado o dia 26 de mar�o como Dia Municipal de Conscientiza��o para abordagens de campanhas que deem visibilidade ao tema e que debatam medidas e a��es para proporcionar qualidade de vida para quem sofre com o problema.
Entre as propostas est� tamb�m a da vereadora e l�der do governo municipal, Daniela Hall, a respeito da divulga��o do direito ao aux�lio-funeral. A parlamentar prop�s que em com�rcios de produtos funer�rios seja obrigat�rio a fixa��o de cartazes informando sobre o benef�cio. Com a lei, todo estabelecimento, que trabalhe com a venda de produtos desse segmento, dever� deixar em lugar vis�vel um cartaz com os dizeres: �aux�lio-funeral � um benef�cio concedido �s fam�lias carentes que n�o tem possibilidades financeiras para arcar com despesas referentes ao funeral. Plant�o da assist�ncia social: (67) 98468-4884.
Os lugares que n�o cumprirem a lei poder�o ser multados em at� 100 UFERMS, e em caso de reincid�ncia o estabelecimento ter� seu alvar� de funcionamento cassado.
Outro projeto, do vereador M�rcio Pudim, institui em Dourados o m�s �Abril Verde�, dedicado � campanha de conscientiza��o e preven��o de acidentes e doen�as relacionadas ao trabalho. A ideia � promover a��es que tragam prote��o e qualidade de vida aos trabalhadores e estimular a dissemina��o de informa��es sobre seguran�a e medicina do trabalho.
Por fim, o prefeito sancionou tamb�m os projetos do Vereador Maur�cio Lemes, que nomeia o plenarinho da C�mara Municipal como Vereador Professor Carlos Roberto Cristino de Oliveira, em homenagem ao ex-presidente da casa de leis, que faleceu em 2019. E o projeto do vereador Marcelo Mour�o que declara utilidade p�blica a Associa��o dos Amigos dos Pe�es de Montaria.
ASSECOM
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