Campo Grande (MS), Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Lei de Marcio Fernandes proíbe transporte de animais em bagageiros
30/04/2024
13:00
ASSECOM
Médico veterinário e deputado estadual, Marcio Fernandes apresentou em 2018 uma lei que proíbe o transporte de animais domésticos em bagageiros de transporte terrestres em Mato Grosso do Sul. A medida busca evitar casos como do Joca, um cachorro que morreu depois de viajar de avião, por engano, entre São Paulo e Fortaleza, duas vezes seguidas, no mesmo dia.
Há uma semana o Brasil tem acompanhado o caso do cão da raça golden retriever durante o voo G3 1527 da empresa Gol. Em 2018 o deputado justificou que as empresas de ônibus, não tendo como assegurar a saúde dos animais transportados no compartimento de bagagem, mesmo com adaptações e cuidados durante as viagens, inclusive nas de percurso mais longo, levando os animais a sofrer por falta de água e comida.
“Os bagageiros são originalmente projetados para carregar malas e caixas de passageiros, e principalmente risco à vida dos bichos transportados, isso porque malas e caixas podem se deslocar, vindo a atingir as caixas de transporte dos animais”, destacou o deputado e médico veterinário.
A Lei 5.269 foi sancionada em 21 de novembro de 2018 e consta que “os animais deverão ser acondicionados em caixas de transporte ou similares durante toda a sua permanência na cabine de passageiros do veículo”.
Conforme os parlamentares, a proposta foi motivada por sugestão do Ministério Público Estadual (MPE-MS), que expôs as más condições em que são transportados os animais domésticos em ônibus intermunicipais.
*Com informações da Agência Brasil
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