Campo Grande (MS), Segunda-feira, 17 de Novembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Caravina destaca projeto que concede direito à paridade e integralidade a policiais
07/05/2024
11:15
ASSECOM
Na sessão ordinária desta terça-feira (7), o deputado estadual Caravina (PSDB) fez uso da tribuna para destacar a importância do Projeto de Lei Complementar, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), concedendo o direito à paridade e integralidade aos policiais civis do Estado.
De acordo com o parlamentar, os policiais civis terão direito à concessão de aposentadoria com a totalidade da remuneração do cargo efetivo aos proventos correspondentes no qual se der a aposentadoria, assim como a revisão desses proventos na mesma data e proporção dos servidores que se encontrarem em atividade.
“Hoje foi lido um importante projeto para a carreira da Polícia Civil, que desde 2019 sofre com a lacuna deixa pela legislação, inclusive, gerando uma demanda no STF [Supremo Tribunal Federal]. A categoria se mobilizou para a edição deste Projeto de Lei Complementar e o Estado está fazendo justiça aos nossos policiais”, destacou Caravina, que é delegado aposentado.
Em setembro do ano passado, o STF decidiu que policiais civis com os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade e também à paridade com policiais da ativa, mas, nesse caso, é necessário que haja previsão em Lei Complementar Estadual.
Em aparte, Coronel David (PL) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos) ressaltaram que a paridade e integralidade é fundamental para carreira, resgatando a dignidade daqueles que trabalharam pela segurança da população sul-
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
MS fecha acordo para construção do primeiro hospital inteligente do SUS
Leia Mais
Ana Castela comemora 22 anos com surpresa romântica de Zé Felipe
Leia Mais
Arauco destaca coragem e responsabilidade ao comunicar ações sustentáveis durante a COP 30
Leia Mais
Sala Lilás é inaugurada em Pedro Gomes e reforça o enfrentamento à violência contra a mulher em MS
Municípios
