O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para apresentar um levantamento dos dados a respeito da situação da rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul, que hoje é administrada pela concessionária CCR MSvia. A manifestação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira, 16, da Casa de Leis.

Hashioka iniciou afirmando que a rodovia BR-163 corta nosso Estado de norte a sul por 845 quilômetros de extensão e, desde 2014, quando iniciou o contrato de concessão, a empresa CCR MSvia realizou apenas 18% de obras de duplicação da pista, o que corresponde a 150 quilômetros.

Entre os dados levantados, o parlamentar destacou que a concessionária investiu, no ano de 2022, R$ 450 milhões e obteve uma receita de R$ 163 mi. Ou seja, em um ano, teve um prejuízo que se aproxima de R$ 300 milhões. Em 2023, o prejuízo demonstrado pela empresa foi de R$ 330 milhões, também com investimento próximo a R$ 450 milhões no ano passado.

“Isso significa, conforme dados apresentados, que ela investiu R$ 500 mil por quilômetro por ano. Mas uma empresa que tem prejuízo de R$ 330 milhões ao ano e insiste em permanecer no contrato, deve ter alguma coisa errada, haja vista que as agências reguladoras, neste caso a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], têm por responsabilidade o equilíbrio econômico, o interesse do cidadão, o interesse do empreendedor e o interesse público. Ou seja, preza para que o serviço público seja feito com qualidade. Neste caso, a duplicação da rodovia, o que não vem acontecendo na BR-163”, apontou.

Outro dado listado por Hashioka é o número de acidentes na rodovia: em 2023, foram 755 ocorrências envolvendo 1.745 pessoas. Foram 53 óbitos em 2022; 64 óbitos em 2023, com um aumento de 20,8%. Em 2024, nos meses de janeiro e fevereiro, já ocorreram 354 acidentes, com 21 óbitos.

“A previsão da nova concessão, que está sendo discutida e que ainda depende da aprovação do Tribunal de Contas da União, é tão somente para fazer mais 190 quilômetros de duplicação. Ou seja, chegariam a 347 km de vias duplicadas, que representariam apenas 40% de toda a extensão, deixando 60% com pista simples, que correspondem a 505 km. Nós pagamos diversos impostos e pedágios em uma rodovia que não tem oferecido segurança aos sul-mato-grossenses”, destacou.
Hashioka informou que, dentro dos 505 km de pista simples, o novo contrato prevê a instalação de 198 km de faixa adicional. “Mas faixa adicional não traz segurança aos motoristas porque ainda é pista simples”, ressaltou o parlamentar, que também é engenheiro rodoviário.

Em decorrência dos dados apontados e pela situação da rodovia, Hashioka solicitou a reintegração da Comissão criada em 2023 e que acompanhou a audiência pública da ANTT realizada em 22 de março daquele ano, a fim de, agora, fiscalizar a execução do contrato de concessão da CCR MSvia. “Precisamos debater os termos acordados entre a ANTT e a CCR MSvia e buscar, junto a elas e até mesmo ao Tribunal de Contas da União, como estão as tratativas para a renovação do contrato de concessão, que não passou novamente por licitação, e terá mais 15 anos prorrogados sem duplicação em toda a rodovia”, finalizou.
Adriana Viana/Assessoria Parlamentar