Campo Grande (MS), Sábado, 23 de Novembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Hashioka sugere PEC para inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense em texto da Constituição
07/03/2024
13:40
ASSECOM
ADRIANA VIANA
@Divulgação
O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) encaminhou indicação ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com cópia aos deputados federais e senadores da bancada de Mato Grosso do Sul, solicitando alteração em texto da Constituição Federal para incluir o termo “Pantanal Sul-Mato-Grossense” no Art. 225, § 4º, da Carta Magna. Para isso, o parlamentar, no requerimento, sugere a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a fim de que também passe a constar o bioma Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional.
Conforme a proposta, a redação passaria a ser escrita: “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Pantanal Sul-Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”
Em sua justificativa, Hashioka informa que a Constituição Federal, no artigo e parágrafo citados, registra apenas o termo “Pantanal Mato-Grossense”, sem incluir a parcela sul-mato-grossense do bioma. O parlamentar apontou, ainda, que recentemente foi conferido o cognome “Estado do Pantanal” a Mato Grosso do Sul, por meio da Lei Estadual 6.184/2023.
“A maior porção brasileira do Pantanal, ou seja, dois terços, encontra-se em território sul-mato-grossense. Portanto, consignar na Carta Magna a existência do Pantanal Sul-Mato-Grossense é uma reparação histórica para com nosso Estado, que foi instituído em 1977, onze anos antes da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Além disso, a concretização desse pedido possui grande significado para o nosso Estado e para as gerações futuras”, declarou o deputado.
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