Campo Grande (MS), Domingo, 20 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CCJR aprova projeto de lei do deputado Pedrossian Neto que proíbe oferta de produtos por ligação automatizada
14/12/2023
13:55
ASSECOM
@Divulgação
Foi aprovado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, projeto de lei do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe oferta de produtos por ligação automatizada.
“Não importa quantas vezes você digita a opção que não quer [determinado produto ou serviço oferecido]. O robô continua ligando oferecendo”, cita o deputado.
O projeto de lei será pautado para as próximas etapas a partir de fevereiro de 2024, quando a Casa de Leis retoma os trabalhos legislativos. Ainda terão sessões neste ano, mas as pautas já estão preenchidas.
De acordo com a justificativa da proposta, as ações de telemarketing oferecem ao consumidor produtos e serviços sem que tenham sido solicitados, impactando a qualidade de vida das pessoas e ainda atrapalhando suas relações, gerando transtorno com ligações frequentes e insistentes.
Pedrossian Neto enfatiza que o descumprimento da presente lei implicará em nulidade do serviço aderido ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica.
Conforme a matéria, ao vedar a utilização de tecnologia automatizada para a oferta de serviços não solicitados pelo consumidor, o texto atenderá às diretrizes elencadas na Política Nacional das Relações de Consumo, que objetiva o atendimento das necessidades dos consumidores.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Dia dos Povos Indígenas: avanços, resistência e os caminhos para o futuro
Leia Mais
Chuva intensa alaga ponte e interdita BR-267 entre Jardim e Porto Murtinho
Leia Mais
Show gospel dá o tom da celebração na segunda noite da Festa da Páscoa
Leia Mais
Assassino de Ivone morre em confronto com a polícia; vítima foi o 8º feminicídio registrado em MS em 2025
Municípios
