Nesta terça-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se reuniram para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O projeto de lei 11.108/23, de autoria do Executivo, destina R$ 6.426.565.761,00 para o Orçamento do próximo ano, representando um aumento significativo de 18,6% em relação ao orçamento atual.

A vereadora Luiza Ribeiro, reconhecendo a importância de direcionar recursos para áreas essenciais, apresentou um conjunto de emendas com melhorias significativas e democráticas, reafirmando o seu compromisso com as demandas que refletem os interesses e necessidades, contribuindo para a qualidade de vida da população de Campo Grande.

Foram incorporadas a receita fixa e despesa de Campo Grande para o exercício financeiro de 2024 o total de 40 emendas ordinárias, de 65 apresentadas e duas emendas impositivas

Essas propostas buscam direcionar recursos de forma estratégica para áreas que impactam diretamente a vida dos campo-grandenses. As emendas impositivas, em particular, são de especial importância, uma vez que garantem que investimentos cruciais sejam efetivamente realizados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em Campo Grande.

Emendas Impositivas para Investimentos Essenciais:

Cannabis Medicinal:

A primeira emenda impositiva propõe a destinação de recursos para implantar um laboratório de produtos à base de Cannabis aqui em Campo Grande, para facilitar o acesso das pessoas com menor poder aquisitivo a esses importantes medicamentos, em parceria com a Associação Divina Flor, que desenvolve um excelente trabalho nessa área.

Comunidade LGBTQIA+:

A segunda emenda impositiva tem como foco a destinação de investimentos para a criação e manutenção de uma casa de acolhimento para a comunidade LGBTQIA+, realizando o enfrentamento às violências e violações de Direitos Humanos, bem como a defesa das vidas dessas pessoas.

Emendas Ordinárias para Prioridades Orçamentárias

As 65 emendas ordinárias apresentadas pela vereadora Luiza Ribeiro abrangem uma variedade de áreas, e o Executivo avaliará sua aplicação com base nas prioridades estabelecidas no orçamento. Essas emendas refletem o compromisso da vereadora com a diversidade de necessidades da comunidade, abrangendo setores como educação, infraestrutura e serviços públicos.

Confira na íntegra as emendas propostas pela vereadora Luiza Ribeiro:

1.    Edificar do Complexo Econômico Industrial em Saúde de Campo Grande Hospital Municipal. - Valor R$: 180.000.00,00

2.    Expansão da rede de Serviços de Diagnóstico por Exames de Imagem e Laboratoriais descentralizados, instalar 01 Centro de Diagnóstico para cada Região Administrativa. - Valor R$: 16.000.000,00

3.    Implantar uma nova equipe de Consultório na Rua. - Valor R$: 350.000,00

4.    Implantar Centro de Atendimento de Redução de Danos/PIT STOP - Valor R$: 500.000,00

5.    Adquirir um aparelho de Exame Eletrocardiograma para o CEM - Centro Especializado Municipal. - Valor R$: 15.000,00

6.    Implantar e operacionalizar uma farmácia de manipulação de medicamentos. - Valor R$ 1.000.000,00

7.    Implantar uma Farmácia Viva e Agroecológica para produção e comercialização de plantas medicinais - Valor R$ 200.000,00

8.    Ampliar os recursos destinados ao FMIC - Valor R$ 2.000.000,00

9.    Ampliar as políticas de atendimento à mulher pela Casa da Mulher Brasileira. - Valor R$: 1.000.000,00

10.  Combater o racismo e promover a igualdade racial. - Valor R$: 400.000,00

11.  Fortalecimento de políticas de enfrentamento às violências e violações de direitos humanos e a defesa da vida das pessoas LGBTQIA+ - Valor R$ 500.000,00

12.  Criação e manutenção da Casa de Acolhimento da Pessoa LGBTQI+ - Valor R$ 400.000,00

13.  Concluir obra paralisada da EMEI Bosque Santa Mônica - Valor R$ 3.000.000,00

14.  Concluir obra paralisada da EMEI do Jardim Colorado - Valor R$ 3.000.000,00

15.  Concluir obra paralisada da EMEI do Jardim Jerusalém - Valor R$ 3.000.000,00

16.  Concluir obra paralisada da EMEI do Jardim Nashiville - Valor R$ 3.000.000,00

17.  Concluir obra paralisada da EMEI da Vila Moreninha II. - Valor R$ 3.000.000,00

18.  Concluir obra paralisada da EMEI do Jardim Vida Nova - Valor R$ 3.000.000,00

19.  Concluir obra paralisada da EMEI do bairro Nova Campo Grande - Valor R$ 3.000.000,00

20.  Concluir obra paralisada da EMEI do bairro Nova Lima - Valor R$ 3.000.000,00

21.  Concluir obra paralisada da EMEI do bairro Novo Serrano. - Valor R$ 3.000.000,00

22.  Concluir obra paralisada da EMEI do bairro Oscar Salazar - Valor R$ 3.000.000,00

23.  Concluir obra paralisada da EMEI do bairro Portal do Panamá - Valor R$ 3.000.000,00

24.  Concluir obra paralisada da EMEI do bairro Residencial Aquarius - Valor R$ 3.000.000,00

25.  Executar Obras de Pavimentação Asfáltica na Rua Emiliana Arruda de Araújo, no trajeto do número 375 ao 403 - Parque do Lageado. - Valor R$ 3.000.000.00

26.  Executar Obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais no Bairro Rancho Alegre I - Av. Afluente. - Valor R$ 3.000.000.00

27.  Executar Obras de Pavimentação Asfáltica na Rua Avenida Evelina Figueiredo Selingard, do Parque Lageado, 520 metros - Valor R$ 3.000.000.00

28.  Executar Obras de Pavimentação Asfáltica na Via/Rua que liga a Aldeia Água Bonita com a parte das novas moradias, na mesma localidade, num total de 850 metros. - Valor R$ 1.500.000,00

29.  Implantar o Projeto Quintais Produtivos para a promoção da segurança alimentar e nutricional. - Valor R$ 500.000,00

30.  Implementar 5 unidades de restaurantes populares. - Valor R$ 1.250.000,00

31.  Implementar um Centro de Comercialização e Processamento de Alimentos Orgânicos. - Valor R$ 1.000.000,00

32.  Implantar mais 4 (quatro) Conselhos Tutelares. - Valor R$ 4.000.000,00

33.  Equipar o Conselho Tutelar do Centro - Valor R$ 250.000,00

34.  Equipar o Conselho Tutelar do Bandeira  - Valor R$ 250.000,00

35.  Equipar o Conselho Tutelar do Norte - Valor R$ 250.000,00

36.  Equipar o Conselho Tutelar do Sul - Valor R$ 250.000,00

37.  Equipar o Conselho Tutelar da Região Lagoa - Valor R$ 250.000,00

38.  Construir uma Academia ao Ar Livre Intergeracional no Bairro São Conrado. - Valor R$ 130.000,00

39.  Executar Obras de Reforma da Praça do Preto Velho. - Valor R$ 200.000,00

40.  Executar Obras de Pavimentação Asfáltica, no bairro Pioneiro, nas Ruas Alfredo Saad 282,37 metros; Eusébia Neder 156,04 metros; Celso Lacerda Azevedo 395,08 metros, em todas suas respectivas extensões, totalizando 833,49 metros - Valor R$ 3.000.000.00

41.  Executar obras de pavimentação asfáltica em toda sua extensão nas Ruas Vinícius de Moraes, 221,06 metros; Clarício Ribeiro 221,06 metros; Dr. Bueno García 245,88 metros; Tasso Fragoso 279,37 metros; Antônio Trajano 295,18 metros. - Valor R$ 3.000.000.00

42.  Implantar uma Praça de Convivência na área verde localizada entre as Ruas dos Administradores, dos Carpinteiros, dos Lavradores e Travessa dos Carroceiros, no Conjunto Habitacional Arnaldo Estevão de Figueiredo. - Valor R$ 150.000,00

43.  Executar obras de pavimentação asfáltica na Avenida da Roseira entre as ruas Anaurelina Pereira Morais e Carmem Bazzano Pedra, no bairro Parque dos Girassóis totalizando 564,11 metros. - Valor R$ 1.500.000,00

44.  Implantar Centro Dia do Idoso. - Valor R$ 1.500.000,00

45.  Executar Obras de Pavimentação Asfáltica nas ruas Cenira Soares Magalhães, Durano Pereira da Silva, João Batista do Amaral, Reginaldo Moura, José Zurutuza e Leopoldina de Queiroz Maia, que integram a linha 110 do transporte coletivo do Bairro José Teruel Filho, totalizando 1,2 km. - Valor R$ 3.000.000.00

46.  Implantar o Banco de Ração e Utensílios para Cães e Gatos, instituído pela Lei nº 6.462, de 30 de junho de 2020. - Valor R$: 400.000,00

47.  Recuperar 100% da sinalização e estrutura viária das ciclovias existentes e construir ao menos um bicicletário em cada região de Campo Grande. - Valor R$ 2.000.000.00

48.  Regularização Fundiária e reassentamento das 220 famílias ocupantes da favela Mandela - Valor R$ 2.000.000.00

49.  Executar obras de implantação de barragens de Comporta Stop Log no Córrego Sóter, entre as ruas Santa Bárbara e Antônio Maria Coelho. - Valor R$ 3.000.000.00

50.  Garantir que 100% da Guarda Civil Municipal receba capacitação sobre violência contra a mulher, sob coordenação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, Subsecretaria de Políticas para a Mulher e Casa da Mulher Brasileira. - Valor R$.300.000,00

51.  Efetivar a oferta de 3000 vagas para Curso Preparatório para o Ensino Superior. - Valor R$.300.000,00

52.  Executar obras de reforma da Praça Cuiabá. - Valor R$.200.000,00

53.  Implantar e operacionalizar o Parque Municipal do Ceuzinho, criado pela Lei nº 7.064, de 31 de maio de 2023. - Valor R$ 10.000.000.00

54.  Promoção de ações para o mapeamento e monitoramento da violência LGBTfóbica - Valor R$.500.000,00

55.  Promoção de política de combate à discriminação LGBTfobia no serviço público municipal. - Valor R$.500.000,00

56.  Promover formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico-raciais e repressão aos crimes de racismo e de injúria racial. - Valor R$.400.000,00

57.  Garantir que 100% da Guarda Civil Metropolitana receba capacitação e a implantação de cursos de capacitação, ministrados por lideranças e professores do movimento negro, para dizimar o racismo da Corporação. - Valor R$.400.000,00

58.  Realizar 1 encontro cultural de mulheres kaguateca e fazer 1 exposição de produtos étnicos produzidos pelas indígenas das etnias, em alusão ao dia 5 de setembro (Dia Municipal da Mulher Indígena), denominado “Kaguateca”. - Valor R$.300.000,00

59.  Executar Obras de Reforma da Praça do Bairro Taquaral Bosque, entre a Rua Antônio Flávio Coimbra Mota e a Rua Getulina. - Valor R$.300.000,00

60.  Promover a regularização fundiária da Comunidade Indígena Paravá, na Vila Romana. - Valor R$ 1.000.000.00

61.  Promover a regularização fundiária da Comunidade Indígena Imaty Kaxê, no bairro Santa Mônica. - Valor R$ 1.000.000.00

62.  Promover a regularização fundiária da Comunidade Indígena Água Funda, no bairro Jardim Noroeste. - Valor R$ 1.000.000.00

63.  Promover a regularização fundiária da Comunidade Indígena, no Jardim Inápolis - Valor R$ 1.000.000.00

64. Realizar o Festival do Sobá na Feira Central de Campo Grande. - Valor R$ 500.000,00

65. Garantir a manutenção da Orquestra Municipal de Campo Grande. - Valor R$ 500.000,00

A vereadora Luiza Ribeiro convida a população a acompanhar de perto as deliberações da Câmara Municipal de Campo Grande e acredita que essas emendas são passos significativos para construir uma cidade mais justa, inclusiva e próspera.

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