Já foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) o pedido de apuração à Procon (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) para que faça um pente-fino na cobrança da energia elétrica. “Faço essa denúncia do valor que está sendo cobrado nas contas pela Energisa. Esse mês veio um absurdo.

A pessoa tem o mesmo consumo de um mês para o outro e de repente, o valor dobra. Vi várias contas e nós estamos cobrando explicações.

A concessionária de um serviço público essencial não pode dizer apenas ‘no calor se gasta mais’! Agora, o dobro? O triplo? Quatro vezes? É um absurdo! As pessoas estão nos procurando e muitas tiveram que diminuir a compra do mercado para pagar a conta de energia e não ficarem às escuras”, explicou Kemp.

O parlamentar já apresentou indicação ao Governo do Estado pedindo a isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) para assim, reduzir a conta. Agora, encaminhou ao Procon para fiscalizar e acompanhar o que a população tem denunciado.

Abaixo as cópias dos pedidos de providências:

Indico à Mesa Diretora, ouvido o colendo plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Antônio José Angelo Motti, Secretário-Executivo do PROCON/MS, solicitando medidas do órgão para fiscalizar e acompanhar o aumento expressivo das tarifas de energia elétrica das residências sul-mato-grossenses, referente aos meses de outubro e novembro, tendo em vista que há relatos de casos em que o valor da tarifa quadruplicou. Sala das sessões, 07 de novembro de 2023.

Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

Este mandato recebeu inúmeras reclamações de moradores de todo Estado sobre o valor da conta de energia elétrica referente ao meses de outubro e novembro.

Novamente, as contas de energia elétrica subiram muito além da capacidade de pagamento das famílias. A principal reclamação é que não foram utilizados novos aparelhos nas residências, e que mesmo sabendo que com o calor o consumo de alguns aparelho aumenta, como é o caso da geladeira, os aumentos são desproporcionais com o consumo, tendo em vista que algumas famílias receberam a cobrança de quantia quatro vezes maior que a usual em outros períodos do ano.

Neste sentido, a população requer a intensificação da fiscalização, uma vez que todos ficam a mercê da versão oficialmente dada pela concessionária Energisa de que a responsabilidade é exclusiva do calor.

Indico à Mesa Diretora, ouvido o colendo plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Corrêa Riedel, Governador do Estado, com cópias ao Excelentíssmo Senhor Flavio César Mendes de Oliveira, Secretário de Estado de Fazenda, solicitando estudos no sentido de reduzir o ICMS cobrado sobre a energia elétrica, como uma medida excepcional e temporária, com o objetivo de amenizar o impacto do aumento do valor da tarifa de energia elétrica em decorrência da onda de calor devido às mudanças climáticas, que fizeram as temperaturas subirem muito acima da média histórica dos últimos anos em nosso Estado.

Sala das sessões, 03 outubro de 2023.

Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

O centros de controles meteorológicos emitiram alerta para a próxima onda de calor que atingirá o Mato Grosso do Sul, esperada no período de 10 a 20 de outubro, com previsão que a temperatura chegue a 42 graus com sensação térmica de 48 graus.

Nestes períodos o consumo de energia elétrica cresce muito, não só porque aumenta a utilização de ventiladores e aparelho de ar condicionado, mas porque próprios aparelhos de refrigeranção, como por exemplo as geladeiras, consomem maior quantidade de energia para manter a temperatura baixa.

Desta forma, mesmo nas residências que possuem poucos aparelhos elétricos de controle de temperatura, ou mesmo naquelas casas que têm apenas uma geladeira, certamente todas as famílias sofrerão redução em seus orçamentos por consequência do valor maior da tarifa de energia.

Assim, como medida para amenizar o impacto do aumento do valor da tarifa de energia elétrica, em decorrência da onda de calor, solicitamos estudos no sentido de viabilizar redução da tarifa do ICMS sobre a energia elétrica, como medida excepcional e temporária de apoio às famílias sul-mato-grossenses.