O PRESAHAB � direcionado para pessoas com d�bitos em atraso em programas habitacionais geridos pelo munic�pio de Dourados
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O Prefeito Alan Guedes por meio do decreto de Lei N� 4.635 criou a partir de hoje (17) o PRESAHAB (Programa Especial de Adimplemento Habitacional). A iniciativa, que visa facilitar o reparcelamento de d�vidas habitacionais, � direcionada para pessoas que tem d�bitos em atraso em programas habitacionais geridos pelo munic�pio de Dourados. Aprovado pela C�mara Municipal, estiveram presentes na san��o do programa, os vereadores Marcelo Mour�o, Liandra Brambilla, Daniela Hall (l�der do Governo), al�m do Procurador-Geral do Munic�pio, Paulo C�sar Nunes da Silva e Diego Zanoni Fontes, Diretor-Presidente da AGEHAB (Ag�ncia Municipal de Habita��o e Interesse Social).
Para Alan Guedes, medidas como estas s�o fundamentais, principalmente, em momentos dif�ceis como a pandemia. �A pandemia da COVID-19 vem causando diversos transtornos ao p�blico alvo dos programas habitacionais, como desemprego e perda da capacidade de subsist�ncia. A alta nos pre�os de produtos aliment�cios e de primeira necessidade contribuem para a dificuldade de pagamento das contrapresta��es pela popula��o de baixa renda. Por isso, neste momento, precisamos dar mais oportunidades para que estes cidad�os fiquem em dia�, explica o prefeito.
�O Programa Especial de Adimplemento Habitacional tem o objetivo de facilitar o pagamento do saldo devedor das unidades habitacionais produzidas no �mbito de projetos de habita��o do Munic�pio, promovendo assim a adimpl�ncia das pessoas contempladas e a recupera��o de receb�veis por parte da Prefeitura�, afirma Diego Zanoni Fontes, Diretor-Presidente da AGEHAB (Ag�ncia Municipal de Habita��o e Interesse Social).
Ainda de acordo com Zanoni, o programa foi pensando por conta da procura dos pr�prios benefici�rios que tem interesse em renegociar o parcelamento. �Diversos s�o os benefici�rios que procuram a Ag�ncia Municipal interessados em adimplir as parcelas vencidas, mediante alguma forma de reparcelamento do saldo devedor, da sua unidade habitacional. Todavia, n�o havia a possibilidade de se atender tais contemplados, uma vez que n�o existia lei vigente autorizando tal medida�.
Segundo dados da Agehab, o programa regularizar� a situa��o de cerca de 500 benefici�rios, o que corresponde a um montante aproximado de R$ 750.000,00 de arrecada��o para o fundo municipal de habita��o. �Ressaltamos que tal medida mostra-se adequada e razo�vel, em raz�o da atual situa��o econ�mica decorrente dos efeitos da pandemia, bem como da imprescindibilidade da arrecada��o de tais recursos ao Fundo Municipal de Habita��o de Interesse Social, para cumprir seus objetivos institucionais�, pondera Zanoni.
O programa ter� os seguintes benef�cios:
I � Para pagamento � vista do d�bito, concess�o de desconto no d�bito de 25 (vinte e cinco) a 30% (trinta por cento);
II � Para pagamento em at� 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, desconto no d�bito de 15 (quinze) a 20% (vinte por cento);
III � Para pagamento em at� 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas, desconto no d�bito de 10 (dez) a 15% (quinze por cento);
IV � Para pagamento em at� 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, desconto no d�bito de 5 (cinco) a 10% (dez por cento);
V � Possibilidade de dilui��o do d�bito em at� 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas.
Beneficiados
Os bairros que ser�o beneficiados com o PRESAHAB s�o: Conjunto Habitacional Poravi I e II, Conjunto Habitacional Yvat�, Conjunto Residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento (Estrela Jupy), Loteamento Brasil 500, Loteamento Hory, Loteamento Martim Cristaldo (Estrela Tovy), Loteamento Estrela Por� I, II e III, Loteamento Social Estrela Moroti em Itahum, Loteamento Social Estrela Pyahu em Vila Vargas, Loteamento Ver�, Residencial Jo�o Ant�nio Luiz Braga (Yp� Roxo), Vila dos Of�cios (S�o Braz, Novo Horizonte, Vila Mary, Cana� III), Jardim Cana� III e Jardim das Oliveiras.
Os interessados no programa devem comparecer na AGEHAB, lembrando que � preciso ser o propriet�rio do im�vel ou possuir procura��o e estar munido dos documentos pessoais.
Servi�o
Mais informa��es podem ser obtidas na AGEHAB pelo telefone 3411-7723.
ASSECOM
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