O vice-presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado estadual Renato Câmara (MDB) participou, na manhã de hoje (16-08), do Ato de Assinatura de Emendas Parlamentares, referentes ao ano de 2023. Foram 592 indicações para a destinação de um total de R$ 48 milhões em recursos, com verbas do Governo do Estado.

“Hoje, junto com o governador Eduardo Riedel e demais parlamentares, confirmamos a liberação de recursos para a Saúde, no total de R$ 21 milhões. Destinamos para, Angélica R$ 50.000,00; Aquidauana R$ 100.000,00 (duas emendas, uma a pedido do vereador Cruz, e outra, do vereador Anderson) cada uma de R$ 50.000,00; Laguna Carapã R$ 50.000,00; Novo Horizonte do Sul R$ 50.000,00; Santa Rita do Pardo R$ 50.000,00; Sete Quedas R$ 50.000,00; e Dois Irmãos R$ 50.000,00. Somados, são R$ 400 mil que nos comprometemos em articular e, hoje, temos a enorme satisfação de anunciar a destinação de nossas emendas”, comemorou Renato Câmara.

 Cada parlamentar destinou R$ 2 milhões em emendas, um montante de R$ 500 mil a mais em relação ao ano passado, sedo contemplados 336 municípios, 252 a entidades e quatro emendas para execução direta do Poder Executivo Estadual, para diversas áreas. Mais uma vez, a Saúde foi o setor com a maior parte do valor, R$ 32,6 milhões (68,6% do total). Deste total, R$ 21 milhões a serem liberados na modalidade custeio fundo a fundo, ou seja, via Fundo Estadual para cada fundo municipal de saúde.

Prestigiaram a solenidade ocorrida no saguão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), prefeitos, vereadores, autoridades de diversos segmentos representativos, e entidades assistenciais dos 79 municípios do estado. “É o Parlamento Estadual confirmando o seu protagonismo junto à sociedade e, neste momento em especial, destinando recursos para a saúde pública. Parabéns a todos os envolvidos”, observou o deputado.

MAIS EMENDAS

O Executivo Estadual informa que outros R$ 8,7 milhões (18,4%) de emendas contemplarão ações da Assistência Social, e R$ 5,5 milhões (11,6%) na Educação. Já as emendas para as pastas de Desenvolvimento, Cultura e Esporte somam R$ 620 mil do recurso financeiro total (1,4%). O Governo do Estado já estuda, junto à ALEMS, a digitalização do processo das emendas, para mais transparência e efetividade na aplicação dos recursos.

CRONOGRAMA

Amanhã (17-08) serão executadas as emendas da Saúde liberadas hoje. Os recursos para Assistência Social serão liberados conforme saírem as documentações das entidades e, em outubro, no máximo em novembro, serão liberados os totais dos R$ 48 milhões.

“Tive o cuidado de ver cada indicação e senti a responsabilidade de cada deputado e deputada. Tem emendas para todas as áreas. Esse é um momento simbólico, não só pelo recurso, mas para o que ele significa para a nossa democracia e faço essa assinatura com uma alegria imensa no coração. Nós temos espaço para aumentar o valor para 2024 e vamos fazer essa discussão de maneira que possamos atender”, afirmou o governador do Estado.

A liberação dos recursos atende à Lei Orçamentária Anual (LOA) 5.988/2022, que estima receita e fixa despesa do Estado para o ano de 2023. Em nome das entidades e prefeituras beneficiadas, assinaram o termo junto ao governador e aos deputados, o presidente da Federação das Apae’s de MS, Ottão Pereira de Almeida, e o prefeito de Itaquiraí e tesoureiro geral da Assomasul, Thalles Henrique Tomazelli.