O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, participou nesta manhã, na sede da CAORC (Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados), em Campo Grande, da reunião com o Ministério dos Direitos Humanos acerca do relatório parcial sobre segurança e acesso à justiça que envolve o contexto dos povos indígenas Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul.

RELATÓRIO PARCIAL – SEGURANÇA – ACESSO À JUSTIÇA

A entrega do relatório da entidade com levantamento dos casos de violações contra os direitos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul foi feita para a comissão do governo federal, que veio ao Estado apurar as denúncias.

A equipe foi liderada pelo coordenador-geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Vinícius de Lara Brás, juntamente com o diretor do Departamento de Promoção da Política Indigenista da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Lindomar Terena. A comissão recebeu oficialmente o documento produzido pelo conselho pela Comissão Transitória de Monitoramento e Fiscalização em Defesa Indígena em MS, criada pelo CEDHU/MS. O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) é um dos resposáveis pela elaboração do documento.

Violência institucional e policial, grave insegurança alimentar, falta de acesso à alimentação, desnutrição infantil, falta de água e sobretudo, o confinamento e consequências da ausência da demarcação das terras indígenas, da falta das terras demarcadas tais como, desaparecimentos, homicídios, suicídios, estupros, agravados com as ações de expulsão dos Guarani Kaiowá, feitas pela Polícia Militar, muitas vezes sem ordem judicial – cumpre ordem do governo estadual – expõem o tamanho da ‘ferida’ na região Centro-Oeste, principal celeiro do Brasil.

As informações, que constam no documento entregue aos representantes do governo federal, mostram o “genocídio” contra os povos originários em Mato Grosso do Sul, conforme análise de Lindomar Terena.

“Em nosso Estado são mais de 70 acampamentos espalhados, muitos à beira de estrada, onde a população indígena está vivendo em condições desumanas. A causa principal de tudo isso é a falta da demarcação das terras. E aqui em Mato Grosso do Sul, uma característica torna a situação ainda mais delicada, mais complicada que é o fato de algumas pessoas terem adquiridos as terras e têm posse do título. Neste caso, o governo federal vai precisar de orçamento para resolver a questão e comprar as áreas. Isso chegou a ser dito na grande reunião organizada pelo nosso mandato, que fizemos aqui no Estado ainda, no Governo da Dilma (2012), quando participaram as lideranças indígenas, ruralistas e os representantes do Ministério da Justiça, o ministro José Eduardo Cardoso, o subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, representantes do Ministério Público Federal”, explicou Kemp.

(https://www.al.ms.gov.br/Noticias/67080/comitiva-federal-e-deputados-da-alms-participam-da-aty-guasu)

Pelo CEDHU/MS, a defensora pública Neyla Ferreira Mendes relatou as violações humanas, sociais, econômicas em cada área contra os povos indígenas dE MS, sobretudo da etnia Guarani Kaiowá.

A presidente da entidade, Olga Lemos Cardoso de Marco, presidiu o encontro que, reuniu povos da etnia Terena, membros do CEDHU/MSdos conselhos, FUNAI (Fundação Nacional do Índio), ativistas indigenistas e jornalistas.

Foi aberta à palavra aos participantes. Após o encontro, a comissão, escoltada pela Força Nacional de Segurança, seguiu para o Parque dos Poderes, onde reuniu-se com representantes do governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Durante a reunião, o contexto atual da luta pelos direitos dos povos indígenas também foi abordado.
Aceitar as emendas propostas pelo Congresso Nacional à Medida Provisória 1154/2023 e excluir atribuições do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Ambiente é retroceder no enfrentamento à crise climática que o Brasil tem liderado no mundo, permitindo a devastação ambiental nos biomas brasileiros e nos territórios tradicionais, conforme pontuou representantes de apoiadores e apoiadoras da causa indígena do Estado.

“A perda de gerenciamento dos recursos hídricos, o risco do avanço do desmatamento, o desmantelamento da legislação ambiental brasileira e a fragmentação da função da FUNAI, representam a prevalência de um projeto de sociedade que visa a destruição ambiental, o retardamento do processo de reconhecimento e de demarcação das terras indígenas, em detrimento ao projeto socioambiental de proteção ao meio ao ambiente e respeito aos povos originários simbolizado na eleição do Presidente Lula e na nomeação de duas mulheres com legitimidade histórica ambiental e indigenista frente a ambas pastas. A Constituição Federal em seu Art. 84. afirma que compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto a despeito da organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Portanto, esperamos que o Presidente Lula respeite os compromissos feitos com a pauta socioambiental e com os povos indígenas e impeça esta interferência de setores da extrema direita em seu governo”.

Em março deste ano, a ministra dos Povos Indígnenas, Sonia Guajajara, notificou o Governo de Mato Grosso do Sul. A ministra pediu providências sobre o caso envolvendo três lideranças indígenas Kaiowá Laranjeira Nhanderu. Mulheres e homens indígenas foram presos (as) em ação da Polícia Militar no município de Rio Brilhante, ao ocuparem a região da Fazenda de Inho. A área está em processo de regularização fundiária pela Funai.

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul – CEDHU/MS, deliberou por criar e instalou uma Comissão Transitória de Monitoramento e Fiscalização em Defesa Indígena em MS formada por Neyla Ferreira Mendes, Pedro César Kemp Gonçalves, Alfredo Anastácio Neto, Renan Rafael Pereira Mendes, Renata Fernandes Vaz Guimarães Nogueira e Gláucia Silva Leite, para averiguar a existência de violações de Direitos Humanos contra os povos indígenas do estado e propor soluções.

Durante a reunião, o contexto atual da luta pelos direitos dos povos indígenas também foi abordado.

Aceitar as emendas propostas pelo Congresso Nacional à Medida Provisória 1154/2023 e excluir atribuições do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Ambiente é retroceder no enfrentamento à crise climática que o Brasil tem liderado no mundo, permitindo a devastação ambiental nos biomas brasileiros e nos territórios tradicionais, conforme a posição dos movimentos sociais indigenistas como o Coletivo Terra Vermelha. “A perda de gerenciamento dos recursos hídricos, o risco do avanço do desmatamento, o desmantelamento da legislação ambiental brasileira e a fragmentação da função da FUNAI, representam a prevalência de um projeto de sociedade que visa a destruição ambiental, o retardamento do processo de reconhecimento e de demarcação das terras indígenas, em detrimento ao projeto socioambiental de proteção ao meio ao ambiente e respeito aos povos originários simbolizado na eleição do Presidente Lula e na nomeação de duas mulheres com legitimidade histórica ambiental e indigenista frente a ambas pastas. A Constituição Federal em seu Art. 84. afirma que compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto a despeito da organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Portanto, esperamos que o Presidente Lula respeite os compromissos feitos com a pauta socioambiental e com os povos indígenas e impeça esta interferência de setores da extrema direita em seu governo”.