Campo Grande (MS), Sábado, 23 de Novembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto prevê auxílio para quem cuida de pessoas com deficiência
Projeto, de autoria de Pedro Kemp, segue para análise da CCJR
23/05/2023
14:45
HELOÍSE GIMENES
©DIVULGAÇÃO
Na sessão ordinária desta terça-feira (23), o deputado estadual Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apresentou Projeto de Lei 147/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio para cuidadores de pessoas com deficiência em vulnerabilidade social, residentes no Estado, no valor de um salário mínimo mensal.
O projeto considera cuidadores a mãe, o pai ou responsável legal pela pessoa com deficiência. E estabelece em vulnerabilidade os grupos familiares compostos pelo menos uma pessoa com deficiência e um cuidador, que residam no mesmo local e não tenham renda bruta mensal superior a dois salários mínimos.
O auxílio deverá ser pago ao cuidador que seja maior de 18 anos, não seja titular de benefício previdenciário, assistencial, de seguro-desemprego, de programas de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa-Família.
“Este projeto atende a necessidade de famílias com a impossibilidade de trabalho em razão de necessidade de dedicação integral à pessoa com deficiência, sobretudo quando esta é severa e implica assistência permanente”, disse Kemp.
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