A audiência pública “Revoga Novo Ensino Médio - O Ensino Médio no centro dos debates por uma Educação democrática", reuniu na tarde de terça (11), centenas de educadores e estudantes no Teatro Dom Bosco, em Campo Grande. Profissionais da área da Educação de todo o Estado participaram dos debates promovidos pela  FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) e pelo mandato do parlamentar petista, professor e deputado estadual Pedro Kemp. Foi aprovado um manifesto pela revogação da Lei Federal 13.415/2017, que instituiu o novo Ensino Médio.

"Um projeto que veio de cima, uma reforma tão profunda que não teve a participação dos principais envolvidos, que são os professores e os estudantes. Nós tivemos um empobrecimento no Ensino Médio. O que tentaram fazer foi a profissionalização dos nossos jovens para que sejam uma mão de obra barata. É uma reforma que interessa apenas aos empresários, que querem o jovem só  para apertar o botão da máquina. E o que nós queremos? Queremos um Ensino Médio que ofereça uma formação sólida aos estudantes", disse Kemp.

“Primeiro que o novo Ensino Médio foi feito por medida provisória, não foi discutido com nenhuma parte da sociedade. Segundo, o novo Ensino Médio reduziu a carga horaria mínima que era obrigatória, de 2,4 mil para 1,8 mil, portanto, empobreceu o currículo do aluno e terceirizou 30% dos professores que atuavam no mercado. É evidente que as turmas que entraram nesse itinerário vão ter que terminar com esse itinerário, agora, em nível de Brasil entendemos que é possível modificar e voltar a uma carga horaria que dê mais qualidade para o ensino médio”, explicou o presidente da Fetems, professor Jaime Teixeira.

Os palestrantes foram o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo e via online, a professora da Universidade Federal do Paraná, a pesquisadora Monica Ribeiro da Silva.

Desabafo

"É desesperador ver a situação da educação", desabafou o estudante Lucas Vinícius da Silva Ávila, 16. “Vemos assuntos não essenciais colocados na nossa escola. Professores dão aula de coisas que não estão preparados. Isso faz mal para os nossos professores. Não quero aprender fazer sabão. Eu quero aprender sobre economia, sobre política. Quero ser um cidadão crítico e pensante”, disse o aluno.

De acordo com a professora Mônica, que participou por videoconferência, o problema do novo Ensino Médio impacta negativamente a Educação brasileira. “Não se se trata de um problema de implementação, que poderia ser resolvido com pequenos ajustes”, iniciou a professora, que é pesquisadora na área de Políticas Educacionais com ênfase para o Ensino Médio e na avaliação de políticas públicas. Ela explicou que o problema é estrutural, de concepção desde a Medida Provisória 746/2016, que criou o novo Ensino Médio.

Conforme a professora, considerar apenas Língua Portuguesa e Matemática como obrigatórias diminui a carga horária das outras disciplinas e afeta a formação científica integral dos estudantes já que há a redução, em média de 30%, da carga horária das disciplinas da formação geral básica para incluir no currículo as chamadas eletivas. “Por isso é preciso defender a sua revogação!".
A especialista considerou absurdo o projeto de modalidade à distância. “Isso é uma farsa. No tal do sexto tempo, por exemplo, os alunos teriam aula remota. Mas isso é uma mentira. É uma miscelânea de temas, que causa um esvaziamento do conhecimento escolar”. As escolas agregam na mesma sala alunos de turmas e níveis diferentes e oferecem temas diversos, alguns bastante certificados, como a que ensina fazer brigadeiro. “Com isso tudo, estamos roubando do nosso jovem o direito de sonhar com o ensino superior”.

O presidente da CNTE disse que o modo como ocorre a implantação do novo Ensino Médio “quebra todo o processo de discussão, de debate sobre o que os jovens, realmente, precisam dentro de nossas escolas”. De acordo com ele, o processo deveria ter participação social com foco na formação integral dos estudantes e com estímulo à solidariedade. “Mas essa Medida Provisória [746/2016] é fruto de concepção gerencialista, com foco no resultado e que estimula a competição. E nessa competição, os mais fracos vão ficando para trás, saindo das escolas”, resumiu.

Manifesto pela revogação

No final do encontro, foi lido e aprovado um manifesto (leia na íntegra abaixo) pedindo a revogação do novo Ensino Médio. O documento, que será enviado ao MEC (Ministério da Educação) e ao Governo do Estado, reúne em seis tópicos as motivações de discordâncias do projeto: retomada do "modelo arcaico de segmentação (dicotomia) entre a formação geral e os itinerários formativos”; restrição da "parte universal do currículo, voltada para a formação humanística e cidadã dos estudantes, a apenas 1.800 horas"; não garantia da "livre escolha dos/as estudantes aos itinerários formativos"; fomento da "privatização de parte expressiva do currículo escolar"; estímulo á evasão escolar; e rebaixamento do "trabalho pedagógico escolar e da profissionalidade de professores/as e funcionários/as da educação".

O manifesto afirma, ainda, que o novo modelo acentua a desigualdade entre estudantes pobres e os de classe média e ricos. “O ‘Novo Ensino Médio’ (NEM) é uma política que impõe inadmissível apartheid socioeducacional à maioria dos estudantes das escolas públicas, na medida em que nega o acesso à escola para milhões de jovens, rebaixa o currículo das redes públicas, prejudicando a formação e o ingresso de estudantes das classes populares em universidades públicas, além de induz a terminalidade dos estudos para a maioria dos filhos e filhas da classe trabalhadora, qualificando-os intencionalmente para ocupar postos de baixa complexidade e remuneração no mundo do trabalho”, afirma trecho da carta.

https://www.al.ms.gov.br/upload/Pdf/2023_04_11_07_58_57_manifesto_revoga_nem.pdf