Uma solenidade de assinatura simples, realizada no Salão Pantanal, na tarde desta segunda-feira, 10 de abril, para assinatura dos contratos que colocará em prática um dos compromissos assumidos pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, em seu discurso de posse: os Contratos de Gestão, modelo para as administrações públicas que tentam, cada vez mais, ser eficientes por meio de integração, motivação, controle e melhores entregas.

Toda a proposta será efetiva em três etapas. Na primeira etapa, realizada no início de março, assinaram contratos de gestão a Assessoria de Planejamento, a Secretaria de Bens e Serviços, a Assessoria de Segurança da Informação, a Secretaria Judiciária, a Auditoria Interna, a Secretaria de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Obras. 

Desta vez, os compromissos foram assumidos pelas Assessorias de Inteligência, Jurídico-Legislativa e Militar, além das Secretarias de Magistratura, de Comunicação, de Finanças e de Gestão de Pessoas. A terceira e última etapa está prevista para o início do mês de maio. Para o sucesso da ação estratégica serão 21 contratos segmentados em áreas.

Na verdade, os contratos assinados estão dentro das diretrizes da atual administração e são projetos ou iniciativas que valorizam a magistratura e os servidores, o pronto atendimento e a plena satisfação ao jurisdicionado e à classe dos advogados, melhoria na estrutura física, instalações e obras, além de outros objetivos e indicadores constantes do Plano Estratégico 2021-2026 do TJMS.

Durante a assinatura, o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ, acompanhado do Vice-presidente, Des. Dorival Renato Pavan, e do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, lembrou que esses contratos são instrumento meio para que sejam atingidos os fins desejados pela atual administração. 

“Com os 14 contratos já é possível constatar 290 entregas e isso significa ações que serão executadas esse ano. Esse é um compromisso das áreas administrativas do Poder Judiciário com a Presidência, a Corregedoria e a Vice-Presidência, no sentido de organizar tarefas, cumprir prazos, acompanhar o desenvolver do que foi estabelecido e chegar ao final a bom termo”, afirmou o presidente do TJ. 

Estiveram ainda na solenidade de assinatura o Des. Macos José de Brito Rodrigues, os juízes auxiliares da presidência César Castilho Marques, Mário José Esbalqueiro Jr. e Renato Antonio de Liberali; os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça José Eduardo Neder Meneghelli e Jacqueline Machado, além de diretores de outras áreas e servidores das secretarias envolvidas. 

Entenda – O projeto de implantação da ferramenta Contrato de Gestão no Poder Judiciário é uma iniciativa inovadora que traz ampla visibilidade das atividades executadas pelas áreas para a construção de um Judiciário mais ágil e transparente em suas ações para a sociedade.

Na verdade, o contrato é uma ferramenta de gestão implementada pela administração visando dar materialidade e qualidade às entregas pactuadas pelas áreas. O contrato permite assim um monitoramento maior, além de imprimir ampla visibilidade nos resultados para a sociedade. Os contratos são construídos com base em ações que visam melhoria no atendimento e a satisfação de jurisdicionados e advogados, valorização de magistrados e servidores, melhoria de nossas estruturas físicas.

Para regulamentar os contratos foi editada a Portaria nº 2.596/2023, definindo regras e fluxo de trabalho. Os contratos são avaliados e monitorados bimestralmente pelo Comitê de Gestão Estratégica, com apoio técnico da Assessoria de Planejamento.