Destaques do crescimento do PIB 2022 é da agroindústria e serviços 

O nível de atividade econômica do Brasil no ano de 2022 que é representado pelo produto interno bruto (PIB) cresceu 2,9%, de acordo com o que o mercado esperava. Entretanto, a análise desse indicador mostra algumas questões muito importantes segundo o economista Otto Nogami. 

“Quando a gente observa o comportamento do PIB sobre a ótica da produção, nós observamos que os dois setores que mais contribuíram para esse crescimento foi o setor agropecuário e o setor de serviços. O agropecuário principalmente em função dessas sucessivas batidas de recorde na produção de grãos. No que diz respeito ao setor serviços, que vem se recuperando nesse período do pós-pandemia, a atividade recuperou muito além daquilo que acontecia antes da própria pandemia, principalmente quando analisamos o setor de lazer”, afirma Otto. O alerta, na avaliação de Otto, fica na produtividade do setor industrial. “Como já foi dito várias vezes, desde 2014, o setor vê sucessivamente quedas no nível de atividade produtiva do país e isso é preocupante porque deixa de gerar empregos. O impacto é no consumo cada vez menor e na atividade econômica do país.” Todos os estímulos adotados pelo governo nos últimos anos na criação de uma renda adicional oriunda, por exemplo, da liberação dos recursos do FGTS, do PIS e do PASEP acabaram contribuindo para o aumento no nível de consumo das famílias.  Junto a isso, nós temos também as medidas fiscais e a redução das alíquotas, principalmente dos combustíveis, da energia elétrica e telecomunicações.  Podemos dizer que essa performance de 2,9% de crescimento do PIB se deve fundamentalmente a manutenção, mesmo que artificial por parte do governo e ao consumo das famílias. Com o novo governo, devemos aguardar uma readequação da política fiscal, inclusive com realinhamento dos preços, suscitando um esfriamento natural na atividade econômica que poderá impactar no PIB deste ano. Nas condições estruturais do país, além da política fiscal, da política monetária adequada para retomada do processo de crescimento, é importante salientar que o governo deve necessariamente começar a prestar atenção no que diz respeito a infraestrutura do país, extremamente Importante para que os investimentos no setor produtivo sejam retomados E aí sim teremos uma forma sustentável de manter crescimento da nossa economia”, conclui Otto. 

Assista: https://youtu.be/VTakCVdfBYM  

O Brasil volta a ser protagonista quando o assunto é política externa? 

O professor de direito da USP, Paulo Borba Casella afirma que o Brasil volta a ser um interlocutor válido em matéria de meio ambiente. Em sua análise, o país precisa participar mais ativamente das discussões sobre proteção dos povos originários. “É preciso que tenhamos consciência do peso do Brasil na negociação de energias limpas, nossa matriz que nos favorece muito nesse campo. É importante ainda termos consciência de que a política externa afeta todos nós, refletindo na economia e na vida da sociedade. Engajados nas questões mundiais, podemos proporcionar mais paz e mais tranquilidade ao mundo”, esclarece Casella. 

Assista:  https://youtu.be/azSSrCPZ0BU  

É MEI e está precisando contratar funcionário?  

O MEI pode ter um único funcionário contratado, desde que o salário pago a ele esteja de acordo com o piso salarial da categoria profissional correspondente ou com o salário-mínimo federal. O MEI também precisa cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias, como o registro na carteira de trabalho, o pagamento de INSS e FGTS e o recolhimento de impostos específicos. É importante lembrar que o MEI deve observar as regras e limitações previstas na legislação trabalhista e previdenciária para contratar e manter um funcionário, como: 

• Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; 
• Férias anuais acrescidas de ⅓; 
• Décimo terceiro salário; 
• Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 
• Pagamento mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 
• Vale transporte; 
• Seguro-desemprego, em caso de demissão; 
• Multa de 40% sobre o FGTS em caso de dispensa sem justa causa, entre outras. 

Outros direitos também podem ser estabelecidos pelas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) como cestas básicas e ticket alimentação, entre outros. É por meio do eSocial que o MEI faz o registro do empregado, informa os dados do contrato, recolhe os impostos e envia as declarações trabalhistas e previdenciárias. Além disso, o MEI também deve registrar o funcionário na carteira de trabalho e informar os dados pessoais, salário, jornada de trabalho, cargo, função, entre outros. Se vai contratar consulte o Simpi de seu estado, porque lá tem pessoal qualificado para auxiliar.  

A partir de 3 de abril será obrigatório a emissão de nota fiscal pelo sistema nacional para MEI’s 

O ano de 2023 traz mudanças para quem faz parte do sistema Microempreendedor Individual (MEI). A partir do dia 3 de abril, todos os microempreendedores deverão, obrigatoriamente, utilizar o Sistema Nacional para Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e poderá emitir, de forma simplificada, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em todo o território nacional, preenchendo apenas três informações: CNPJ ou CPF do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota. A norma abrange apenas os prestadores de serviços, que poderão realizar a emissão por meio do portal do Simples Nacional ou por aplicativo. Para prestação de serviço a pessoas físicas, a emissão permanecerá facultativa, de forma que apenas em caso de prestação de serviço a pessoas jurídicas que o MEI deverá emitir a NFS-e. A decisão consta na Resolução CGSN 169/2022.  A nota é válida em todo o País e dispensa a certificação digital para autenticação nos sistemas de emissão, bem como para a assinatura do documento fiscal.  

Faça o ESG acontecer na sua empresa 

A implantação do ESG nas empresas depende de um planejamento estratégico focado no aspecto que deseja alcançar, seja meio ambiente ou aspectos sociais. Contudo, de acordo com Emanuel Pessoa, doutor em Direito Econômico pelo USP, a maioria das empresas deve aplicar recursos nas duas áreas, dando especial atenção à governança corporativa. “É a governança corporativa que garante a empresa uma melhor administração, levando a  resultados mais eficientes e mais lucrativos para aportar tanto em questões ambientais quanto em questões sociais”, explica Emanuel. 

Emanuel lembra da importância de contar com profissionais qualificados em ESG na hora de elaborar, implantar ou executar políticas relacionadas ao meio ambiente, questões sociais e a governança corporativa. “Tem uma gama muito ampla de profissionais para ajudar no desenvolvimento e execução de políticas de ESG, conforme a necessidade da empresa”, finaliza Emanuel. 

Assista:  https://youtu.be/R6XLdY3mNOg