Campo Grande (MS), Domingo, 12 de Abril de 2026
POLÍTICA
Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação
Texto foi enviado à sanção presidencial
22/12/2022
14:05
AGÊNCIA BRASIL
©DIVULGAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.
O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de o?rga?os pu?blicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidada?os para adoc?a?o do CPF como nu?mero de identificac?a?o.
Também haverá prazo de 24 meses para que os órga?os e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.
Com informações da Agência Câmara
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Riedel se reúne com Lula para assinatura de US$ 200 milhões para o Rodar MS
Leia Mais
Polícia mantém indiciamento de ex-prefeito por homicídio qualificado após laudo pericial
Leia Mais
Nelsinho Trad destina R$ 24,8 milhões e viabiliza mais de R$ 490 milhões para Campo Grande
Leia Mais
Evento debate protagonismo feminino e destaca avanço das mulheres no comando de empresas em MS
Municípios
