A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, na manhã desta quarta-feira, dia 14, amplo debate sobre a valorização da educação e das escolas públicas. Audiência Pública envolveu professores, vereadores, gestores educacionais, supervisores, representantes de sindicatos e associações que representam profissionais da educação. Autonomia dos professores, recuperação do conteúdo depois das aulas on-line na pandemia, condições de trabalho, piso salarial, materiais e estrutura das escolas foram pontos abordados. 

O vereador Ronilço Guerreiro, proponente da Audiência e integrante da Comissão Permanente de Educação e Desporto da Casa de Leis, afirmou que a Audiência foi uma solicitação da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) e ressaltou a gratidão pela participação. “Sou fruto da escola pública, precisamos provocar o pensamento que só educação e cultura podem resultar em transformações. Precisamos de cultura nas escolas, pois em locais sem atrativos culturais a violência vira espetáculo”, ressaltou. Ele acrescentou que a Câmara está aberta para Audiências propostas pela sociedade. 

O vereador Valdir Gomes, vice-presidente da Comissão Permanente de Educação, destacou a necessidade de ampliar o debate. “Precisamos discutir a situação da educação, da base, do diretor, do professor, da família. Se não tomarmos uma posição, não teremos professor querendo dar aula ou diretor querendo concorrer”, disse. Ele comentou ainda sobre a diferença que existe atualmente na relação da família com os professores, alguns até com medo de dar aula e receber críticas. Ele mencionou denúncias levianas que são levadas até a Semed. “Tenho ido a Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e visto a dificuldade do trabalho; diretoras sendo heroínas, falta de material. Precisa ver o que está na base. Valorizar não só escola, mas as pessoas que estão lá. Espero que essa reunião sirva para abrir a mente dos nossos governantes”, disse. A recuperação do conteúdo pós-pandemia, que consta em projeto aprovado na Câmara, acompanhante para crianças especiais foram alguns dos pontos salientados pelo vereador. 

O vereador Prof. André Luis sugeriu a realização de reuniões mensais para discutir temáticas sobre a educação, como ocorre na Comissão de Mobilidade Urbana, presidida por ele. “Precisamos que a discussão não termine por aqui. Estamos aqui para ouvir e propor encaminhamentos”, disse. 

Pontos destacados

Depois de quase dois anos com aulas on-line durante a pandemia de Covid-19, muitos alunos ainda enfrentam dificuldades com o conteúdo. “Os professores trabalharam com afinco para que as aulas acontecessem de forma remota. Agora, precisam se desdobrar para recuperar conteúdo, além da autoestima dos alunos e professores”, afirmou, a presidente da ACP, Zélia Aparecida dos Santos. Ela lembrou que muitos problemas aumentaram neste período. Citou ainda que, além do reajuste do piso salarial, para exigir o que está previsto em lei, é preciso retomar a valorização, citando algumas dificuldades enfrentadas pelos docentes em relação à saúde: ansiedade, sobrecarga, assédio moral, ausência do coletivo, problemas nas cordas vocais. 

A presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Deumeires Moraes, salientou o tamanho da força de resistência dos trabalhadores, demonstrado ainda mais com os desafios impostos durante a pandemia. “Ficou provado para sociedade que não há educação se não existir o trabalhador e trabalhadora em educação. Ficou demonstrada a importância de cada um de nós no processo educacional. A educação pública não tem grandiosidade sem valorização dos trabalhadores em educação”, disse. 

Resgatar o papel da escola e o da família foi o ponto ressaltado pelo secretário-adjunto municipal de Educação, Prof. Waldir Leonel, que citou a importância do respeito ao professor. "Estamos abertos para o debate, construirmos propostas sobre como progredir em relação a isso", disse.

A necessidade de ampliar a discussão e dividir por tópicos também foi salientada pelo vereador Professor Riverton, integrante da Comissão de Educação. Ele ressaltou ainda que os diretores das unidades escolares, muitas vezes, fazem mágica para atender as necessidades da escola, fazendo até mesmo o papel do Executivo. Citou ainda a necessidade de mais acessibilidade nos colégios, dos profissionais com nível superior para os alunos com necessidades especiais e destacou a parceria da Câmara com os profissionais. “Todos os projetos da educação estão sendo pautados na mesma hora aqui. Quando vejo plenário lotado de gestores, vocês estão gritando para que a gente tenha avanço da educação”, disse. 

Para a vereadora Camila Jara, falar sobre educação pública e gratuita tem sido sinônimo de resistência. Ela alertou ainda para o problema de muitos professores estarem com medo de transmitir conteúdo e sofrerem represálias, precisando dessa segurança para abordar temas importantes, como gravidez na adolescência. Outro ponto falado foi a recuperação de conteúdo “São necessárias metas e prazos para recuperação pós-pandemia”, cobrou.   O vereador Professor Riverton e a vereadora Camila Jara relembraram a dificuldade enfrentada por Campo Grande não ter conseguido receber recursos para obras de Emeis em decorrência de pendências em contas.  

O deputado estadual Pedro Kemp, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, destacou que “a escola pública é a agência especializada na sociedade em construção e transmissão do conhecimento sistematizado pela humanidade e ciência”. Ele recordou que a escola, além de ser agente de construção de conhecimento, tem responsabilidade com as próximas gerações para a leitura da realidade. Lembrou ainda de Paulo Freire: ensinar alunos a fazerem leitura da realidade, se posicionarem e transformá-la. “A educação precisa ser libertadora e conscientizadora. Precisamos ter recursos materiais, mas precisamos de orçamento e valorização dos trabalhadores em educação”, disse. Ele reforçou a defesa da autonomia dos professores, que são os profissionais com a formação adequada para orientar os alunos e não merecem sofrer ataques. 

Profissionais 

Para o presidente do Condec (Conselho de Diretores das Escolas Estaduais da Capital), Leandro Colombo Pedrini, há atualmente dois pontos que precisam ser destacados em relação à valorização na educação, principalmente na rede estadual. “Uma delas é a redução do salário dos professores convocados, que estão fazendo mesmo trabalho e recebendo menor salário”, disse. A outra é sobre eleições para direção escolar, que não ocorrem nas escolas de tempo integral, as quais já chegam a 30% na rede estadual. 

A necessidade de supervisores escolares foi destacada pela presidente da associação que representa a categoria, Helena de Sá. “Estamos há 14 anos sem concurso. Muitas pessoas no cargo estão se aposentando. Estamos no chão da escola e está muito sucateada em relação a esse profissional. Peço que olhem para a categoria dos supervisores escolares, profissional tão importante, que é especialista em educação”, disse. Ela lembrou o papel desse profissional para atuar com o professor até mesmo para ajudar os alunos que precisam recuperar conteúdo depois do período de aulas on-line. 

Fatima Aparecida da Silva, da Confederação dos Trabalhadores em Educação, falou da necessidade de valorização, plano de cargos, gestão democrática, formação continuada, concurso público. “Nossa razão são os alunos. A boa gestão passa por recursos didáticos, material, e valorização do profissional como pessoa”, disse. 

O vice-presidente do Conselho de Diretores e Diretoras das escolas de Campo Grande, Maurilio Calonga, acrescentou que não acredita em democracia sem escola valorizada, com evasão escolar ou déficit de aprendizagem. 

Palestra

No final, a Audiência contou com palestra do jornalista Rodrigo Pelegrini Ratier, doutor em Educação pela USP (Universidade de São Paulo). Ele é professor do curso de jornalismo na Universidade de São Paulo, colunista de educação do UOL e vencedor de vários prêmios de jornalismo. Ele trouxe uma visão da comunicação para a área da educação e abordou ainda a provocação sobre dois temas: como a gente enxerga a educação? Como estamos comunicando para a sociedade o trabalho realizado nas escolas? 

Encaminhamentos

Foram feitos os seguintes encaminhamentos da Audiência: planos nacional, estadual e municipal de educação, cumprimento da lei para gestão democrática na rede municipal de ensino em todas as unidades, cumprimento da lei sobre a integralização do piso nacional do magistério, aplicando as correções, fortalecimento da gestão democrática na rede estadual, retomada da política de educação especial e aplicação adequada das verbas do Fundo de Educação.