O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, manifestou apoio da Casa de Leis à luta dos profissionais da enfermagem da Capital e de todo Estado de Mato Grosso do Sul pela aplicação do piso salarial nacional da categoria, suspenso por decisão do Supremo. Na manhã desta quinta-feira (8), representantes de sindicatos foram recebidos pelo presidente da Casa de Leis, que garantiu a atuação do Poder Legislativo Municipal em favor da aplicação da Lei do Piso, inclusive já elaborando Manifesto de Apoio assinado pelos vereadores à categoria, que será encaminhado ao Executivo Municipal e Estadual, Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal.

“A Câmara está fazendo esse manifesto com assinatura dos vereadores ainda durante a sessão de hoje e vamos encaminhar para Brasília e para os demais Poderes com a posição da Câmara de Campo Grande dando apoio a vocês. Temos a Comissão de Saúde da Casa e podemos reunir mais vereadores que quiserem compor uma nova comissão específica para acompanhar os atos realizados pelos sindicatos, caso necessário. Esse apoio é mais que merecido porque os profissionais de enfermagem são fundamentais para a saúde pública e particular do país. E o Piso salarial é justo e vai garantir melhores condições de vida aos profissionais da área”, destacou Carlão.

Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems), Lázaro Santana, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande, Ângelo Macedo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social em MS, Alexandre Junior Costa e o advogado Márcio Souza de Almeida. Os vereadores Valdir Gomes, Alírio Vilassanti e Prof. Juari também participaram da reunião. 

“Ainda nesta terça-feira o documento de apoio à enfermagem, assinado pelos vereadores, será enviado”, garantiu Carlão durante a sessão, acrescentando que é preciso encontrar formas para garantir a justiça salarial dos profissionais de enfermagem e que essa nova legislação não resulte em demissões, inclusive nas instituições filantrópicas da saúde que recebem recursos para arcar com essa folha de pagamento.

O documento declara apoio à manutenção da Lei Federal 14.434/22, que criou o piso salarial para a categoria. O presidente do Siems, Lázaro Santana, afirmou que além do recurso judicial, as entidades têm buscado a articulação política para fortalecer a luta pela manutenção do piso. “Estamos buscando apoio do poder legislativo para nos ajudar nessa empreitada para aplicabilidade do nosso piso salarial, que foi sancionada. Precisamos fazer essa articulação para derrubar essa liminar. Precisamos de articulações com representantes de hospitais filantrópicos e das gestões municipais e estadual para garantir as contratualizações que irão assegurar o pagamento do piso salarial.

A lei estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375).

MANIFESTO DE APOIO - A Câmara Municipal de Campo Grande vem apresentar MANIFESTO DE APOIO à Lei n. 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem do auxiliar de enfermagem e da parteira.

O piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras é o mínimo para que trabalhadores da saúde possam exercer suas funções com segurança, com dignidade e com capacitação profissional.

O enfrentamento da pandemia da covid-19 pela categoria salvou milhares de vidas, mas também ceifou a vida de muitos profissionais da Enfermagem. 

Portanto, é obrigação desta Casa de Leis apoiar uma categoria de fundamental importância na preservação e promoção da vida. Sendo assim, através deste manifesto, esperamos que providências sejam tomadas pelos Poderes constituídos no sentido de que a Lei aprovada seja implementada em todo o território nacional.