Dos nove Projetos de Lei aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis, destacou o PL 10.757/22, de autoria da Mesa Diretora, para que sejam reservadas duas horas diárias para o desenvolvimento das atividades complementares dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias sejam prestadas em local a livre escolha do servidor.

“A Lei 6.127/18 fixa a jornada para os agentes de seis horas em campo, em contato com a população assistida. A proposição propõe a alteração para que as duas horas restantes sejam cumpridas no local que o servidor escolher para executar trabalhos complementares, como elaboração de planilhas e relatórios, que fazem parte de suas funções. Garantindo melhoria nas condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde”, afirmou.

Em primeira discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei 10.685/22, que inclui no calendário de eventos a “Semana de Conscientização sobre a Doença Anemia Falciforme” em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Carlão e prevê Programa de Conscientização que deverá ocorrer na semana do dia 19 de junho de cada ano, data em que se comemora o Dia Mundial de Conscientização da Anemia Falciforme. O objetivo é conscientizar sobre prevenção e diagnóstico da doença.

“No Brasil, as estimativas apontam que a cada ano surgem cerca de 3 mil novos casos da doença e 180 mil novos portadores do traço, ou seja, pessoas que não apresentam sintomas, mas possuem a Hemoglobina S (traço falciforme). Trata-se de uma doença genética, hereditária é caracterizada por alterações nas hemácias do sangue – os glóbulos vermelhos se tornam rígidos e assumem formato de foice, dificultando a passagem de oxigênio para cérebro, pulmões, rins e outros órgãos”, explicou.

Já em segunda discussão, o PL de autoria do vereador Carlão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.662/22 que institui no calendário oficial o Dia Municipal da Mulher Empresária/Empreendedora, a ser comemorado no dia 17 de agosto. O objetivo é estimular e homenagear a participação das mulheres no mercado de trabalho.

“Essa lei visa incentivar a todas mulheres empresárias e empreendedoras que atuam na Capital. Que com criatividade e dinamismo auxiliam no desenvolvimento econômico da Capital, onde a maioria dos lares são chefiados por mulheres”, afirmou.

Executivo - Já em única discussão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 10.749/22 e 10.750/22, ambos de autoria do Executivo, para alterar dispositivos de duas legislações sobre endereço e denominações de duas escolas. O objetivo é apenas corrigir detalhes técnicos de termos das legislações. Uma das propostas altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Base Aérea para a Profa. Maria Josefina Bezerra Xavier. A outra altera da EMEI Tupinambás para EMEI Professora Lina Lemes de Oliveira.