Campo Grande (MS), Quarta-feira, 24 de Abril de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Capitão Contar apresenta alterações em projeto de regulamentação do sistema Trip
11/08/2022
18:42
ASSECOM
deputado estadual Capitão Contar
O deputado estadual Capitão Contar concedeu entrevista nesta quinta-feira (11), para rádio FM UCDB 91,5 para falar sobre o Projeto de Lei 192/2022, enviado pelo Poder Executivo para Alems, que regulamenta o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de MS. O projeto do governo, gerou uma repercussão negativa entre diversos segmentos, causando polêmica por possuir pontos considerados prejudiciais tanto para população quanto para para quem vive do transporte intermunicipal de passageiros e o setor de turismo.
Entre os pontos considerados negativos podemos destacar que o PL prevê o prazo de até 10 anos para instituir o novo regime de autorização, o circuito fechado de fretamento, e o impedimento de algumas categorias atuarem neste setor, como, por exemplo, o buser (fretamento colaborativo) e o de transporte de passageiros individual por aplicativos (UBER), inclusive entre cidades muito próximas, como Aquidauana e Anastácio e Corumbá e Ladário.
“O projeto como foi apresentado prejudica a livre iniciativa, desestimula a concorrência e torna os serviços mais caros, quanto menos empresas você tem explorando determinado serviço, mais caro é o valor. Quando você tem mais empresas, tem maior concorrência e consegue reduzir o valor das passagens e melhorar a qualidade dos serviços”, disse.
O deputado Capitão Contar propôs 10 emendas ao projeto, sendo 1 rejeitada pela CCJR. As outras nove emendas estão em processo de coleta de assinaturas. A maior dificuldade é porque a maior parte dos deputados são base do governo. O projeto foi retirado de pauta na sessão desta quinta. A previsão é que o PL retorne com modificações para ser analisado, na próxima sessão da Alems.
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