Campo Grande (MS), Domingo, 24 de Novembro de 2024
ELEIÇÕES 2022
Moraes diz que TSE pode cassar registro de candidato que divulgar fake news
Uma jurisprudência do Tribunal abriu caminho para enquadrar o uso malicioso das plataformas digitais como "abuso de meio de comunicação"
01/06/2022
18:33
NAOM
ministro Alexandre de Moraes ©Getty
O ministro Alexandre de Moraes, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estará à frente da Corte durante as eleições deste ano, afirmou que o Tribunal poderá cassar o registro de candidatos que compartilhem informações falsas sobre a disputa eleitoral nas redes sociais.
Segundo o ministro, uma jurisprudência do Tribunal abriu caminho para enquadrar o uso malicioso das plataformas digitais como "abuso de meio de comunicação", o que pode servir de justificativa para a anulação de uma candidatura. "Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou", afirmou.
Dirigindo-se a diplomatas de outros países, Moraes disse que a Justiça Eleitoral brasileira está "preparada para combater as milícias digitais" este ano. A Corte tem fechado o cerco contra supostas organizações que financiam o compartilhamento em massa de informações maliciosas sobre eleições. No Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes está à frente do inquérito que investiga a existência desses grupos e suas possíveis influências no pleito de 2018.
Falando sobre a estabilidade das instituições, o ministro argumentou que o TSE tem "respondido à altura" aos desafios da era digital para assegurar que as eleições de outubro ocorram de forma ordenada. "Aqueles que se utilizarem desses instrumentos (disparos de notícias falsas) podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato", afirmou.
As declarações foram feitas nesta terça-feira, 31, durante o encerramento de um evento voltado para diplomatas no auditório do TSE. A sessão teve a presença de representantes de 68 países, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Transparência Eleitoral Brasil. Os participantes assistiram a apresentações sobre o pleito no Brasil e o sistema eletrônico de votação.
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